Justiça atende MP de SP e Federal para repasse de verbas para combate a Covid-19 na Baixada
Por #Santaportal em 02/04/2020 às 18:22
SANTOS – Os Ministérios Públicos Federal e do Estado de São Paulo realizaram dois acordos que vão permitir o repasse de verbas indenizatórias para ajudar cidades da Baixada Santista no combate ao novo coronavírus.
Com base nas ações apresentadas pelos MPs, o Fundo Municipal de Saúde de Santos vai receber, ao todo, R$ 910 mil. São Vicente vai receber R$ 490 mil e Guarujá terá direito a R$ 430 mil. Além disso, a Santa Casa de Misericórdia de Santos receberá cerca de R$ 225 mil.
Uma das ações prevê que seja revertido valor indenizatório de danos ambientais decorrentes de vazamento de produto químico (estireno) no estuário de Santos, próximo à Ilha Barnabé. Com isso, ficou definido que R$ 1.500.000 sejam revertidos aos municípios do estuário Santista (Santos, São Vicente e Guarujá), na proporção de seus habitantes, para a aquisição de insumos e equipamentos voltados ao combate à Covid-19. Esse critério, aliás, é o mesmo que está sendo utilizado pelo Governo Estadual no repasse de recursos as cidades para o combate à pandemia.
Nos autos do cumprimento de sentença, de condenação proferida em ação civil pública por dano ambiental, a 1ª Vara Federal de Santos também autorizou o levantamento de valores para a destinação para a aquisição de insumos e equipamentos médicos para o combate à pandemia.
Outra ação, impetrada pelo promotor de Justiça Fernando Akaoui e pelo procurador da República, Roberto Farah Torres, diz respeito ao repasse de verbas indenizatórias depositadas pela Petrobras. Os Ministérios Públicos entraram com uma ação na 3ª Vara Federal de Santos solicitando que essa indenização fosse repassada a Secretaria Municipal de Saúde de Santos e a Irmandade da Santa Casa de Santos.
A Secretaria Municipal de Saúde de Santos tem gerenciado todas as ações preventivas e de detecção da doença nesta cidade, promovendo os meios para o combate efetivo à pandemia. Já a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Santos, hospital que atende também em regime de porta aberta, ou seja, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), tem o maior número de leitos de UTI e de enfermaria, para atendimento da população em geral. Ambas encaminharam ofícios solicitando o apoio do Ministério Público para este momento de crise, com o objetivo de que fosse verificada a possibilidade de encaminhamento de verbas de múltiplas origens para utilização no combate à Covid-19.
Com relação a essa ação, os procuradores fizeram requerimento para que seja feito o repasse de R$ 553.242,33 (valor depositado em abril de 2019), com R$ 330.000,00 sendo destinados à Secretaria Municipal de Saúde de Santos e R$ 223.242,33, mais os juros e correção monetária incidentes desde o depósito do valor total, também em abril de 2019, para a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Santos.
