Guarujá torna obrigatório cabeamento subterrâneo em todo o município
Por Santa Portal em 10/11/2025 às 06:00
O prefeito de Guarujá, Farid Madi (Podemos), sancionou uma lei que obriga a instalação subterrânea de todo o cabeamento na cidade. A medida vale para redes elétricas, telefônicas, TV a cabo, internet, fibra óptica e serviços similares. A lei é de autoria do vereador Alexandre Alves (PDT) e foi publicada no Diário Oficial do último dia 6.
De acordo com a lei, a implementação terá início na área central da cidade e será expandida gradualmente para todo o perímetro urbano. As concessionárias e prestadores de serviço terão prazo mínimo de dois anos e máximo de cinco anos para substituir a infraestrutura aérea existente por subterrânea.
Os novos projetos de instalação já deverão ser realizados diretamente de forma subterrânea. O descumprimento da lei prevê multa de 1.000 Unidades Fiscais do Município (UFMs), valor que dobra em caso de reincidência.
Segundo o texto, todos os custos da mudança serão de responsabilidade das concessionárias e prestadores de serviço, sem possibilidade de repasse para os usuários ou para a Administração Pública.
