Guarujá promulga lei de cota para afrodescendentes e indígenas em concursos públicos
Por Santa Portal em 22/11/2025 às 07:00
A Prefeitura de Guarujá promulgou a Lei Municipal 5.365, que estabelece reserva de 20% das vagas em concursos públicos para candidatos autodeclarados negros, pardos, quilombolas e indígenas. A norma foi sancionada pelo prefeito Farid Madi (Podemos) e entrou em vigor nesta quarta-feira (19), com publicação no Diário Oficial do Município.
A lei vale para concursos da Administração Pública Municipal, incluindo autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. A reserva será aplicada apenas em seleções com, no mínimo, três vagas disponíveis. Candidatos que concorrem pelas cotas também disputarão as vagas de ampla concorrência, de acordo com sua classificação.
A medida segue modelo semelhante ao de legislações estaduais e federais, com exigência de autodeclaração racial no ato da inscrição. A falsidade das informações poderá resultar em eliminação do processo seletivo e anulação da posse após processo administrativo.
A nomeação dos aprovados seguirá critério de alternância entre vagas reservadas, ampla concorrência e vagas destinadas a pessoas com deficiência.
