Guarujá inicia tratativas para implantação do Sistema Integrado de Administração e Finanças
Por Santa Portal em 15/08/2022 às 13:49
Guarujá está se preparando para implantar o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – o Siafic, que é um sistema de contabilidade unificando os poderes Executivo, Legislativo e também a autarquia municipal Guarujá Previdência.
Com uma base de dados integrada e independente, o Siafic tem como principal objetivo assegurar mais eficiência e melhor transparência da gestão fiscal em todo o poder público municipal.
Reuniões vêm sendo feitas desde 2021, e a última foi realizada recentemente, no Teatro Municipal Procópio Ferreira, entre as partes envolvidas, e tratou do processo de implantação. Este encontro reuniu os membros da comissão, bem como os representantes de todas as secretarias municipais e demais interessados.
A comissão especial nomeada para acompanhar os trabalhos de implantação do Siafic é presidida pela secretária-adjunta de Finanças, Leila Sales Acúrcio Torres, e composta por representantes da Prefeitura, do Legislativo Municipal e da Guarujá Previdência.
O Siafic veio atender a determinação imposta pelo Decreto Federal 10.540/2020, regulamentando a Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000, e tem prazo obrigatório de implantação, para todos os municípios, até janeiro de 2023.
De acordo com a secretária de Finanças de Guarujá, Sandra Reis Barros de Waele, o Siafic veio para aperfeiçoar o sistema de publicidade dos atos administrativos e tem caráter obrigatório. “O não cumprimento das adequações a esse novo sistema vai acarretar em penalidades como, por exemplo, a perda dos repasses voluntários do Fundo de Participação dos Municípios, o FMP, que Guarujá teria direito, do Estado e da União, nos termos da legislação supracitada.
