Guardas desrespeitados por desembargador que rasgou multa são homenageados pela Prefeitura

SANTOS – Após enfrentar o desrespeito do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), Eduardo Siqueira, durante força-tarefa para fiscalizar o uso de máscaras na orla, dois guardas municipais foram homenageados pela Prefeitura, nesta segunda-feira (20), no Paço Municipal de Santos. 

Os guardas civis municipais Cícero Hilário Roza, de 36 anos, e Roberto Guilhermino da Silva, de 41 anos, receberam medalhas, na presença de seus familiares, com a inscrição “Homenagem da Cidade de Santos”. Os agentes ainda receberam flores da esposa de Guilhermino e a filha de Cícero, que também estava acompanhado de mais dois filhos.

As medalhas foram entregues pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa. Também acompanharam a homenagem integrantes do comando da Guarda Civil Municipal.

De acordo com o guarda Roberto Guilhermino, que atua há 18 anos na corporação, a calma demonstrada na abordagem é comportamento adquirido com a experiência. “Prestamos apoio a outros órgãos, algumas ocorrências que envolvem, por exemplo, pessoas em situação de rua e também apoiamos abordagens a pessoas que fazem uso de medicamentos. São situações que adquirimos experiência para lidar com situações comportamentais diversas. A gente tem que saber fazer a separação que, por trás do homem, existe um profissional capacitado para lidar com situações de tensão”.

Cícero Hilário, cuja tranquilidade não foi abalada nem diante das mais duras palavras do magistrado, comentou que o aborrecimento momentâneo abriu espaço para o orgulho dos familiares. “Quando cheguei em casa, depois do ocorrido, estava chateado. Minha esposa tinha visto o vídeo, minha filha estava triste com o tratamento que recebi. Depois da repercussão, vizinhos, amigos e familiares começaram a mandar mensagens de apoio e, de uma tristeza, o sentimento mudou. A gente vê que uma postura nossa gerou admiração, nosso trabalho foi reconhecido e isso trouxe orgulho para minha família”.

Guilhermino disse estar surpreso com a repercussão do fato. “Em um primeiro momento, não tínhamos noção que essa situação fosse repercutir dessa maneira na mídia e nas redes sociais. Embora toda a situação constrangedora que a gente sofreu tenha causado chateação, só temos a agradecer todo o apoio de todo povo brasileiro. O recado que deixo é: um ato tão simples, que é o de utilizar máscaras, pode salvar vidas. E isso depende de cada um de nós”.

Divulgação/Prefeitura de Santos

Divulgação/Prefeitura de Santos

Vocação
Para a esposa de Guilhermino, Fabiana Leal da Silva, a admiração pelo marido só aumentou. “Ele sabe levar com equilíbrio as situações adversas que acontecem no trabalho, e trabalha com muita dedicação na vocação de ser guarda municipal. Nessa época de pandemia, todos estão muito tensos, e isso acaba chegando até eles, que estão na linha de frente. A atitude dele só me trouxe mais orgulho e admiração”.

Ao tomar a palavra, o filho mais velho de Hilário, Eduardo, de 17 anos, causou emoção aos presentes. “A atitude dele só mostrou a todos o que a gente já sabia. Ele é um herói. Muitos só conhecem heróis da Marvel, que são de mentira, mas nós temos um pai que é um herói de verdade”.

O prefeito Paulo Alexandre Barbosa comentou que o episódio despertou uma consciência coletiva de respeito ao próximo. “De uma conduta inadequada de um cidadão, pudemos ver uma conduta exemplar dos nossos guardas. Postura, calma, tranquilidade e paciência na condução da ocorrência despertaram em muitas pessoas o entendimento do trabalho de vocês que estão nas ruas, se expondo, para salvar a vidas das pessoas, já que o uso de máscaras salva vidas”.

Divulgação/Prefeitura de Santos

Entenda o caso  
Durante força-tarefa da GCM realizada neste sábado, o desembargador Eduardo Siqueira estava sem a máscara obrigatória caminhando pela praia de Santos. A infração prevê multa de R$ 100,00, por descumprimento do decreto nº 8.944, de 23 de abril de 2020, que determina o uso obrigatório de máscara facial.

Segundo informações da Prefeitura, uma equipe da Guarda Civil Municipal (GCM) abordou o magistrado pedindo que o mesmo colocasse a máscara. Diante da recusa de Siqueira, foi lavrada a multa. De acordo com a Administração Municipal, trata-se de um caso de reincidência: o desembargador já foi multado em outra data por cometer a mesma infração.

“Outro dia também me deram uma multa, eu peguei, amassei e joguei na cara dele. Se quiser eu jogo na sua cara também”, falou Siqueira. O guarda responde: “O senhor vai jogar na minha cara? Quero ver o senhor jogar na minha”.

Durante a abordagem da GCM, Siqueira ainda diz para o agente que estava lavrando a multa que iria telefonar para o secretário de Segurança de Santos, Sérgio Del Bel. “Estou aqui com um analfabeto seu aqui, um rapaz. Ele está fazendo uma multa porque tem um decreto.” O magistrado oferece o celular para que o guarda fale com Del Bel, mas o agente recusa.

Após alguns minutos, o desembargador recebe a multa, rasga o papel e o joga no chão, antes de sair caminhando normalmente pela faixa de areia.

A Prefeitura informa ainda que Siqueira também foi multado em R$ 150,00 por jogar lixo no chão, de acordo Lei Cidade sem Lixo, que proíbe o lançamento de resíduos de qualquer natureza nas praias, além de passeios, jardins, logradouros, canais e terrenos.

O secretário de Segurança de Santos, Sérgio Del Bel, informa que deu total apoio à equipe que fez a abordagem e a multa foi lavrada na tarde deste sábado (18). A Prefeitura de Santos afirma ser veemente contra qualquer ato de abuso de poder e, por meio do comando da GMC, dá total respaldo ao efetivo que atua na proteção do bem público e dos cidadãos de Santos. 

A Administração Municipal também esclarece que a gestão das praias está sob a competência e responsabilidade do Município. De acordo com o artigo 14 da Lei Federal nº 13.240/2015, a Prefeitura de Santos celebrou, em 19/07/17, termo de adesão com a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), por meio do qual a União outorgou ao Município a gestão das praias marítimas urbanas, inclusive bens de uso comum com exploração econômica, pelo período de 20 anos.

Outro lado  
O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), Eduardo Siqueira, falou na noite deste domingo (19) ao Jornalismo do Sistema Santa Cecília de Comunicação sobre o episódio no qual rasgou uma multa aplicada pelo guarda municipal Cícero Hilário, após descumprir o decreto municipal que estabelece o uso de máscaras em Santos.

Por telefone, Siqueira disse que “todos na cidade o conhecem e sabem sobre sua conduta, que ele não é uma pessoa que costuma mentir”.

O magistrado falou que mora próximo ao canal 5 há anos e criticou a abordagem da Guarda Civil Municipal. Siqueira afirmou que não estava próximo de pessoas enquanto caminhava pela praia e que, em razão disso, não teria problema nenhum em ficar sem máscara naquele momento.

Sobre a abordagem do guarda municipal no episódio de sábado, o desembargador falou que entende muito bem sobre o que é um decreto e que isso não o obriga a usar a máscara, pois não tem força de lei.