Governo volta atrás e reajuste de laudêmio passará de 50% para 10%
Por Vanessa Ortiz em 24/06/2022 às 11:21
O presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) afirmou, nesta quinta-feira (23), que aprovou uma medida provisória reajustando para 10% o valor do laudêmio. A taxa é paga pelos proprietários dos chamados “terrenos de Marinha”, próximos às praias. Ele ainda relacionou que, em Santos, o aumento de 50% no valor da tarifa ocorreu devido aos reajustes no IPTU e no valor venal dos imóveis na cidade. A prefeitura desmente.
O pronunciamento foi feito durante uma live do presidente nas redes sociais, e segundo o chefe do Executivo, a MP será publicada nesta sexta-feira (24), em um edição extra do Diário Oficial da União. “Está pronta. De 50%, volta para 10% o reajuste. É o que a gente podia fazer”, afirma.
Durante a transmissão ao vivo, o presidente atribuiu o aumento da tarifa à valorização das plantas dos imóveis, sobretudo, na cidade de Santos. Ele afirma que o “prefeito mexeu na sua planta, buscando atualização para majorar o IPTU. […] O laudêmio acompanhou e chegou na casa dos 50%”. No entanto, o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano na cidade foi abaixo de 10%, conforme a prefeitura (confira na nota abaixo).
Bolsonaro também afirmou que o pedido para uma solução teria partido da deputada federal Rosana Valle (PL), e com isso, viabilizou com o Ministério da Economia e a SPU a medida provisória. Ao final, o presidente ainda acusa a administração municipal de Santos de não ter tentado resolver a situação para a população.
“Eu não fui procurado pelo prefeito, que deveria ser o primeiro a me procurar. Nada contra, se tivesse me procurado, eu ia buscar atender da mesma maneira”, afirmou o presidente.
Prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Santos afirmou que não é verdadeira a relação entre o aumento das taxas de laudêmio, contadas pelo Governo Federal, com supostos reajustes no IPTU e no valor venal dos imóveis da cidade, visto que a última revisão na planta genérica de Santos foi feita no ano de 2013, quando foram corrigidos os valores venais dos imóveis na cidade.
Segundo a administração municipal, o IPTU teve o reajuste anual de cerca de 9%, abaixo da inflação do mesmo período. Por sua vez, a taxa federal de laudêmio apresentou em 2022 reajustes que ultrapassam 50%. A prefeitura ainda esclarece que, nos últimos oito anos, a Secretaria de Patrimônio da União concedia descontos na cobrança dessa taxa federal, mas nesse ano, o benefício foi revogado pelo próprio órgão federal.
Como houve grande impacto, principalmente na Zona Noroeste, o prefeito Rogério Santos solicitou a revogação dos aumentos abusivos cobrados pela União em três ofícios enviados ao gabinete do presidente da República. Por fim, a prefeitura finaliza o parecer afirmando que espera que, além da confirmação da manutenção do desconto, o presidente também se sensibilize e anuncie a extinção definitiva do Laudêmio.
