GM de Santos agora poderá multar quem quebrar Lei de Pertubação do Sossego
Por #Santaportal em 25/06/2015 às 10:49
SANTOS – Usado para medir os efeitos do barulho excessivo, o decibilímetro, ou Medidor de Nível de Pressão Sonora (MNPS), será utilizado em breve pela Guarda Municipal de Santos. Ao longo das próximas semanas, a corporação será treinada por técnicos da Secretaria de Meio Ambiente (Semam) sobre o manuseio. Já no segundo semestre, os guardas irão para forças-tarefas também com o trabalho de verificar a poluição sonora.
Até o mês de maio a função cabia apenas à Semam e servia para atender aos chamados de pertubação de sossego. Mas o prefeito Paulo Alexandre Barbosa assinou um decreto no dia 19 de junho, que regulamenta as atividades de fiscalização da Guarda Municipal sobre ruídos, vibrações e quaisquer tipos de poluição sonora, dando maior poder de fiscalização para este setor.
A GM poderá atuar e multar veículos com som muito alto e que incomodam munícipes, além de autuar proprietários de bares, casas de shows ou residências durante a realização de festas.
Fiscalização da Semam
Os estabelecimentos que produzem barulho em excesso podem ser denunciados pelos munícipes, nos canais de atendimento da Prefeitura.
Qualquer tipo de barulho proveniente de obras, bares e outros estabelecimentos poderá receber a fiscalização dentro do seu imóvel para medição com decibelímetro. Se o denuciante não quiser se identificar, a medição ocorre em área externa a cinco metros de distância da fonte geradora de ruído.
Confirmada a poluição sonora, a empresa, comércio ou instituição é intimada a tomar providências em até 30 dias. Se persistir o problema, é aplicada multa de R$ 1 mil a R$ 5 mil, dobrando em caso de reincidência.
Tabela ABTN – emissão de som (decibéis)
Áreas Dia Noite
Rurais 40 35
Hospitais ou escolas 50 45
Áreas mistas residenciais 55 50
Mistas adm e comerciais 60 55
Mistas recreacionais 65 55
Industriais 70 60
Procedência
Os moradores poderão acionar as viaturas pelo telefone 153 e informar a perturbação do sossego. Os guardas então, irão ao local e farão a medição no estabelecimento ou residência, e se for constada a irregularidade, a GM preenche a ficha de medição e fazem o enquadramento conforme determina a legislação.
O equipamento
O decibelímetro é um equipamento utilizado para realizar a medição dos níveis de pressão sonora, e, consequentemente, intensidade de sons. É normalmente calibrado para ler o nível de som em decibéis (uma unidade logarítmica). O limite para um ouvido humano normal, antes da dor, é de aproximadamente 120 decibéis (dB). Atualmente, no mercado brasileiro, existem equipamentos digitais capazes de realizar medições entre 30dB até 130dB.?
Denúncias
Para entrar em contato com a ouvidoria Municipal ou Guarda Municipal, ligue no telefone 0800-112056 ou 153. Ou envie um email para ouvidoria@santos.sp.gov.br .
