Futuro das obras no Quebra-Mar será definido em audiência na terça
Por #Santaportal em 20/09/2020 às 08:43
OBRAS PARALISADAS – O futuro das obras do Parque Roberto Mário Santini, no José Menino, em Santos, poderá ser definido na próxima terça-feira (22), quando acontece uma audiência de conciliação entre a Prefeitura e o Ministério Público Estadual. Desde julho, o Município está impedido de de prosseguir com a execução do projeto Nova Quebra-Mar, em razão de uma determinação da Justiça.
A suspensão das obras ocorreu porque o MP ingressou com ação civil pública e obteve a chamada tutela antecipada (liminar). Entre os problemas apresentados no processo estava a ausência de audiência pública, prevista em lei, que deveria ter sido realizada pela Cidade antes da apresentação do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). O não cumprimento da decisão previa multa diária no valor de R$ 30 mil.
As obras no Quebra-Mar começaram em 6 de julho, com prazo de entrega de 180 dias. O objetivo do projeto é implementar diversos serviços e atrações no local, como uma nova entrada e iluminação, pista de skate, quadra de basquete, restaurante e quiosques, oferecendo aos moradores e turistas uma nova experiência em um ponto estratégico após o fim da pandemia.
O projeto de remodelação do Parque está orçado em R$ 15 milhões a serem custeados pela empresa Valoriza Energia, como contrapartida ao Município pela instalação de uma unidade de geração de energia a partir do lixo, no Sítio das Neves, Área Continental de Santos.
A Prefeitura informa que a Procuradoria Geral do Município está adotando as medidas cabíveis para reverter a decisão.
