Fim da escala 6x1: veja como os deputados federais da Baixada Santista votaram

Por Santa Portal em 28/05/2026 às 10:00

Montagem/Fotos: Arquivo/Câmara dos Deputados
Montagem/Fotos: Arquivo/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1, que estabelece jornada de trabalho de 40 horas semanais em cinco dias com dois de descanso. Os três deputados federais da Baixada Santista, Rosana Valle (PL), Paulo Alexandre Barbosa (PSD) e Delegado da Cunha (União Brasil) participaram da votação da PEC.

No 1º turno da votação, 472 deputados votaram a favor, enquanto 22 parlamentares votaram contra, com 18 ausentes e uma obstrução. No 2º turno, foram 461 votos favoráveis e 19 contrários, com 33 ausências.

Seguindo a maioria do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, a deputada Rosana Valle (PL) votou a favor da PEC. O PL teve 81 votos a favor no 2º turno, que incluíram nomes como Nikolas Ferreira (MG), Mário Frias (SP) e Marco Feliciano (SP). Julia Zanatta (SC) e Rosangela Moro (SP) foram algumas da parlamentares do PL que votaram contra. Ao todo, nove deputados do partido votaram contra e sete se ausentaram

O deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSD) também foi favorável à PEC. O PSD teve 57 deputados favoráveis ao fim da escala 6×1 no 2º turno da votação, incluindo nomes como Aécio Neves (MG) e Tiririca. Lucas Redecker (RS) foi o único deputado do PSD a votar contra e oito parlamentares estavam ausentes.

Delegado da Cunha (União Brasil) votou a favor da proposta. No partido do policial, foram 47 votos favoráveis no 2º turno, com uma ausência (Fabio Schiochet – SC) e dois ausentes.

A PEC

O texto que agora será encaminhado ao Senado é um substitutivo apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA) às PECs do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa jornada semanal de 36 horas, e da deputada Érika Hilton (Psol-SP), que também propunha a mesma carga horária distribuída em quatro dias.

A proposta aprovada estabelece a redução da jornada semanal sem diminuição salarial e prevê um período de transição até a implementação das 40 horas semanais. Dois meses após a promulgação da futura emenda constitucional, os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

Nesse mesmo prazo, os empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) terão a carga horária semanal reduzida para 42 horas. Após um ano do término desse período inicial de dois meses, totalizando 14 meses após a promulgação da emenda, a jornada semanal será fixada em 40 horas.

Durante o período de transição de um ano, acordos ou convenções coletivas poderão autorizar a ampliação da jornada diária além das oito horas, com o objetivo de viabilizar a adaptação às 42 horas semanais, desde que seja garantido o descanso remunerado de dois dias.

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