Ex-prefeito Alberto Mourão é condenado por desvios de recursos do BNDES
Por #Santaportal em 27/01/2021 às 17:09
PRAIA GRANDE – O ex-prefeito de Praia Grande, Alberto Mourão, foi condenado à perda do cargo, além de quatro anos de reclusão e inelegibilidade por cinco anos por desvios de recursos destinados pelo BNDES para a Administração Municipal. O acórdão foi publicado em fevereiro do ano passado, mas só se tornou público neste ano. A decisão foi do TRF-3, mas o ex-prefeito ainda pode recorrer da decisão.
Mourão foi investigado pela Polícia Federal, no âmbito da Operação Sana Tereza, que desmontou esquemas de desvio de verbas públicas.
Segundo a decisão judicial, o contrato de financiamento entre o BNDES e a Prefeitura de Praia Grande foi assinado em 4 de dezembro de 2007, tendo por objeto a concessão de crédito no valor de R$ 123.914.000,00.
O acervo provatório contém documentos contundentes do desvio da quantia de R$ 500 mil, em valores da época, subtraída de recursos do financiamento do BNDES.
De acordo com a investigação, Mourão teria concordado com o desvio de 2% do valor total do financiamento, que seria pago parceladamente para a Administração Municipal.
Segundo o magistrado, ?a culpabilidade encontra-se amparada não só por diálogos de terceiros obtidos por interceptação, mas também por robustos elementos de prova material, que, lidos ao lado das conversas interceptadas, conduzem a certeza da culpa do acusado?.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Praia Grande, que informou que não irá se pronunciar sobre o assunto.
Por meio de nota, o ex-prefeito Alberto Mourão afirma que “não corroborou com nenhuma prática ilícita ao longo de toda sua trajetória política”. Confira nota completa:
“Alberto Mourão afirma que não corroborou com nenhuma prática ilícita ao longo de toda sua trajetória política, tanto que o acórdão da ação em questão cita nesse sentido que não houve por parte dele nenhum benefício, mas sim culpa in vigilando (culpa em vigiar a execução de que outra pessoa ficou encarregada).
Desta forma, é importante ressaltar que Mourão não concorda com a decisão e explica ainda que já entrou com recurso. A decisão foi colhida com plenário dividido e diferença por apenas um voto. Cabe informar também que a matéria está sob judice, não cabendo pronunciamento sobre a mesma”.
