Empresa é multada em R$ 21 mil por descarte irregular em Itanhaém
Por Santa Portal em 30/11/2024 às 13:00
Uma empresa de Praia Grande foi multada em R$ 21.465,00 pela Prefeitura de Itanhaém por descarte irregular de resíduos. A Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente lavrou dois autos de infração na última segunda-feira (25), após identificar irregularidades relacionadas à disposição de resíduos em local proibido e à operação de uma Área de Transbordo e Triagem (ATT) sem a devida licença ambiental.
A Administração Municipal embargou o local e determinou à empresa um prazo de até 15 dias para apresentar recurso administrativo, e cinco dias para a retirada dos resíduos e a comprovação da destinação adequada de acordo com a legislação vigente.
As penalidades aplicadas estão previstas no artigo 2º, incisos III e IV, da Lei Municipal 4111/2016, que regulamenta a Política Municipal de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil, Resíduos Verdes e Resíduos Volumosos.
Itanhaém tem intensificado a fiscalização contra o descarte irregular de resíduos, com o apoio da Guarda Civil Municipal e da equipe de fiscalização ambiental. O trabalho inclui o monitoramento de pontos estratégicos, transportadores e ATTs, além da verificação de denúncias feitas pela população.
Todas as ações de proteção ambiental no município contam com acompanhamento do Ministério Público, que tem reforçado as medidas de fiscalização em toda a Região Metropolitana da Baixada Santista.
O município disponibiliza diversas opções para o descarte adequado de resíduos, incluindo ecopontos destinados a materiais recicláveis e volumosos. Denúncias sobre descarte irregular podem ser feitas pelo site oficial da Prefeitura.
