O Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), autarquia do Governo do Estado, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, e órgão delegado do Inmetro, integrou nesta sexta-feira (25) a 14ª etapa da Operação Combustível Limpo em postos de combustível na Praia Grande, com a presença do secretário da Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa. A força-tarefa tem a finalidade de combater fraudes e irregularidades em postos de combustíveis.  





As equipes do Ipem-SP encontraram irregularidades no Super Brasil 1000 Comércio & Auto Serviços de Lubrificação de Veículos Ltda, localizado na rua Armando Light Filho, nº 8, no Tude Bastos, em Praia Grande. Das 22 bombas verificadas foram detectados erros em 5 (23%). A maior irregularidade detectada foi erro de menos 1.929 ml a cada 20 litros abastecidos contra o consumidor.  





A força-tarefa envolve o trabalho de sete órgãos do Governo, entre eles, Secretarias da Justiça e Cidadania (SJC), responsável pela coordenação; Segurança Pública; Fazenda e Planejamento; Infraestrutura e Meio Ambiente; Saúde; Ipem-SP e Procon-SP. 





Desde a sua criação, a iniciativa realizou 14 operações que resultaram na fiscalização de 64 postos nas cidades de São Paulo, Campinas, Guarujá, Santos, Osasco, Praia Grande e Santo André. Destes, 33 estabelecimentos apresentaram irregularidades e foram autuados. 





Caso o cidadão identifique algum estabelecimento que apresente irregularidades, a denúncia pode ser feita para a Ouvidoria do Ipem-SP pelo telefone 0800-013-0522, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17h, ou pelo e-mail ouvidoria@ipem.sp.gov.br. 





Operação Combustível Limpo 





O Governo de São Paulo instituiu, por meio do Decreto nº 66.081/2021, uma força-tarefa intersecretarial para coordenar a implementação de ações destinadas a combater irregularidades na comercialização de combustíveis em todo o Estado paulista. O decreto, assinado pelo Governador João Doria, foi publicado em 5 de outubro de 2021 no Diário Oficial do Estado (DOE). 





A força-tarefa, dentre outras atribuições, deve apurar, classificar e analisar os dados sobre irregularidades na comercialização; fomentar ações que visem à proteção dos consumidores, do meio ambiente, da saúde e da segurança das atividades na cadeia de comercialização; e propor celebração de convênios e parcerias para enfrentar as práticas irregulares do ramo. 





Denominada “Combustível Limpo”, as operações são constituídas por representantes e suplentes de sete órgãos do Governo: secretarias da Justiça e Cidadania (SJC), responsável pela coordenação; Segurança Pública; Fazenda e Planejamento; Infraestrutura e Meio Ambiente; Saúde; Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP); e Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP).