Em nota, Associação Nacional de Juízes repudia atitudes abusivas contra agentes públicos
Por #Santaportal em 21/07/2020 às 07:21
POLÊMICA – A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) publicou nesta segunda-feira uma nota repudiando condutas como a do desembargador Eduardo Siqueira. No último sábado, ele foi flagrado rasgando uma multa aplicada pelo guarda municipal Cícero Hilário, após descumprir o decreto municipal que estabelece o uso de máscaras em Santos. O caso é investigado pelo Conselho Nacional de Justiça.
A Associação, que representa 2 mil juízes federais do país, disse que “não podem ser aceitas condutas que contrariem norma legal que determine utilização de máscara em lugar público” e nem “atitudes abusivas que afrontem agentes públicos”. O nome do magistrado não é citado na nota.
Além disso, a nota afirma que “não existem autoridades imunes à aplicação da lei ou inatingíveis por seus reflexos punitivos” e que a magistratura brasileira, em geral, sabe e concorda com a adoção de medidas de combate ao coronavírus, como o uso de máscaras.
Eis o texto na íntegra:
“A Associação dos Juízes Federais do Brasil vem a público manifestar que não podem ser aceitas, de qualquer pessoa, sobretudo de integrantes do Poder Judiciário, condutas que contrariem norma legal que determine utilização de máscara em lugar público e tampouco atitudes abusivas que afrontem agentes públicos responsáveis pela fiscalização do uso.
A Ajufe, que representa cerca de 2.000 juízas e juízes federais de todo o Brasil, defende a rigorosa apuração destes fatos, já que a sociedade brasileira espera da magistratura uma postura exemplar de respeito, guarda e preservação das leis e da Constituição Federal. Fatos isolados, que ultrapassem limites éticos e morais inerentes à magistratura, merecem a efetiva apuração e reprimenda correspondente.
Para a Ajufe, não existem autoridades imunes à aplicação da lei ou inatingíveis por seus reflexos punitivos. A magistratura brasileira é consciente da necessidade de adoção de medidas sanitárias pelos entes federativos que contribuam para reduzir os riscos de proliferação do coronavírus, impeçam o colapso da rede pública de saúde e que sirvam para preservar o nosso bem mais valioso: a vida”.
