Cubatão e OAB firmam convênio de prestação de assistência judiciária
Por #Santaportal em 28/12/2016 às 12:57
CUBATÃO – A população carente da Cidade poderá com assistência jurídica a partir do dia 20 de janeiro de 2017. A confirmação do convênio aconteceu ontem (27), entre a Prefeitura e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O prefeito em exercício Aguinaldo Araujo assinou pela Administração Municipal e o presidente da Subseção de Cubatão, André Mohamad Izzi, pela OAB.
A realização do convênio está prevista na lei 3329, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada em 27 de agosto de 2009. Esse convênio vigorará até janeiro de 2018. O valor total será de R$ 400 mil, sendo que, para o exercício de 2017, foram disponibilizados R$ 200 mil. Esta verba já consta do Orçamento Municipal, também aprovado pelo Legislativo e recém publicado.
Enquanto a destinação dos recursos estará a cargo da Prefeitura, caberá à OAB inscrever os advogados que prestarão a assistência e fazer as triagens das causas que merecerão tal atendimento.
Uma novidade, com relação a outros municípios que assinaram convênio semelhante, é que na Cidade haverá plantões itinerantes para triagem. “Sabemos que as pessoas que recorrem à assistência gratuita geralmente moram em locais distantes, na periferia, e nem sempre têm condições financeiras de ficarem se dirigindo até a sede da subseção da OAB”, explicou André Mohamad Izzi.
O presidente da OAB cubatense lembrou que a assinatura do convênio atende também a uma antiga reivindicação dos advogados locais.
Para o prefeito em exercício Aguinaldo Araujo, “neste momento de crise que o País e a Cidade atravessam, toda e qualquer medida que vise ao atendimento da população mais necessitada é bem vinda. A assistência judiciária gratuita é uma delas. Por isso, a OAB pode sempre contar com nosso apoio”, afirmou.
Participaram também do ato Ana Paula Mascaro José Izzi, presidente da Comissão OAB-Concilia; José Oswaldo Passarelli Junior, titular da Secretaria Municipal de Assuntos Juridicos, além de diretores da Prefeitura.
