Congresso de Direito Ambiental da Unisanta debate os 10 anos do Código Florestal Brasileiro
Por Santa Portal em 19/05/2022 às 21:08
Os 10 anos do Código Florestal Brasileiro são o tema do XXI Congresso de Direito Ambiental da Unisanta, que começou nesta quinta-feira (19), e continua até sexta (20). Participam do Congresso os alunos da Universidade Santa Cecília e os inscritos no evento.
A 21ª edição do Congresso de Direito Ambiental da Unisanta foi retomada após dois anos sem acontecer, devido à pandemia de covid-19. O tema central deste ano é “10 anos do Código Florestal Brasileiro: avaliações e perspectivas”. Todas as palestras são realizadas no anfiteatro do Bloco E da Universidade, que fica na Rua Cesário Mota, n.° 8.
A cerimônia de abertura aconteceu nesta quinta, com a presença da presidente da Unisanta, Dra. Lúcia Teixeira, a reitora da Unisanta, Dra. Sílvia Teixeira, e o presidente do Conselho de Administração, Marcelo Teixeira. O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Ricardo Cintra Torres de Carvalho, realizou uma palestra a respeito do tema do Congresso.
O desembargador Ricardo Cintra Torres de Carvalho abordou os principais desafios do setor do Direito Ambiental durante a palestra. “O desafio maior que nós encontramos no Código Florestal é como coordenar os vários interesses envolvidos, tanto na preservação do meio ambiente como, evidentemente, na vida nas cidades, no crescimento econômico e na questão social. São pontos que, de vez em quando, colidem e que exigem que se encontre um meio termo entre todos eles, prevalecendo um ao outro conforme a ocasião”, disse.
Ele ainda explicou que a origem do Código Florestal se deu para regulamentar interesses que frequentemente se mostravam conflitantes. “O Código Florestal foi uma tentativa de disciplinar e regulamentar esses interesses em conflito frequentemente, e uma série de disposições do Código são de aplicação complexa. Outros, de certa maneira, descumprem a promessa do nome da lei, porque não protegem as florestas, criando uma situação muito difícil sob os olhos dos ambientalistas e, ao mesmo tempo, não atendendo totalmente os desenvolvimentistas, as demais pessoas envolvidas”.
Por outro lado, a evolução ambiental deve ter embasamento em leis e apoio do Judiciário, segundo o desembargador. “Não há como se pretender uma evolução ambiental sem um apoio forte na lei e sem um apoio forte no Judiciário. Na lei, porque é quem vai definir afinal o campo de atuação de cada um desses atores, ou desses interesses. E do Judiciário, porque cabe ao juiz definir as dúvidas que surgem, determinando o que pode ser feito, liberando o que deve ser liberado e proibindo o que deve ser proibido. É uma tarefa complexa, é como eles dizem, ‘trocar as turbinas do avião em voo’, mas é o que nós estamos tentando fazer”, explicou. Para ele, o intuito da palestra foi dar ao tema a devida importância que ele merece.
Programação do XXI Congresso de Direito Ambiental da Unisanta
Na sexta-feira (20), às 19h, o anfiteatro do Bloco E receberá a palestra de três convidados: Tatiana Barreto Serra, doutora em Direito Civil, promotora de Justiça do MPSP e coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MPSP; Luciano Pereira de Souza, professor da Unisanta, doutor e mestre em Direito e ex-secretário de Meio Ambiente de Santos; Roberto Pereira Borges, doutor e mestre pela USP, Biólogo, professor da Unisanta e consultor na Área Ambiental
