Caminhoneiros podem ser multados se bloquearem vias do Porto em manifestação
Por Marcela Ferreira em 31/10/2021 às 14:06
Os caminhoneiros da região irão aderir à greve dos caminhoneiros prevista para esta segunda-feira (1º). A mobilização será nacional, e em Santos, a categoria deve realizar manifestação próximo ao Porto. A Santos Port Authority, no entanto, pediu à Justiça, junto da Ecovias, que seja proibido o bloqueio das estradas que levam ao cais santista.
A liminar foi expedida pela Justiça Federal de Santos, proibindo o bloqueio dos acessos ao Porto, e caso a norma seja descumprida, os caminhoneiro estão sujeitos à multa de diária no valor de R$10 mil. No caso das empresas, a multa pode chegar a R$ 100 mil.
“Seja fixada multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por pessoa física participante e de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por pessoa jurídica que capitaneie ou apoie o evento, no caso de ocupações coletivas das rodovias BR-101, SP-160, SP 150/BR050, na região de Santos, bem como demais vias de acesso ao Complexo Portuário de Santos”, diz parte do documento.
O documento, assinado pela juíza federal substituta Marina Sabino Coutinho, diz compreender o direito à manifestação, mas cita os danos que podem ser causados à sociedade e economia por conta da paralisação das rodovias e do acesso ao Porto de Santos.
A Ecovias, que administra o Sistema Anchieta-Imigrantes (SAI), também entrou com um pedido na Justiça para proibir o bloqueio, dessa vez, assinado pelo juiz Renato Santiago Garcez, da 1ª Vara de Santos.
Além de citar os danos causados pelo bloqueio do acesso ao Porto, o juiz também menciona que a Constituição Federal exige prévio aviso à autoridade para manifestações, regra que é reforçada pelo Código de Trânsito Brasileiro.
“[…] Não há qualquer notícia de que haja prévia autorização dos órgãos de trânsito para realização da manifestação, ao menos nas rodovias do Sistema Anchieta-Imigrantes. Logo, embora os direitos de reunião e manifestação do pensamento sejam garantidos pela Carta Magna, há de se ponderar que esta mesma Constituição e o Código de Trânsito Brasileiro exigem aviso e autorização prévios à autoridade para que tal evento se realize, de forma organizada, civilizada e garantindo a utilização eficiente da rodovia pelos demais brasileiros, não participantes da manifestação”, diz trecho do documento.
O Sindicato dos Caminhoneiros de Santos (Sindicam) confirmou ao Santa Portal que irá aderir à greve por tempo indeterminado. A partir de meia-noite desta segunda-feira (1º), os caminhoneiros irão se manifestar na região do viaduto da Alemoa, na entrada do Porto de Santos.
Ecovias
Em nota, a Ecovias reiterou que pediu a liminar para evitar prejuízos ao fluxo de trânsito no SAI.
“Diante da possibilidade de interdições nas rodovias, com prejuízo à fluidez do tráfego e aos usuários, a Justiça acatou pedido da Ecovias e concedeu a decisão liminar de interdito contra qualquer bloqueio no Sistema Anchieta-Imigrantes. A decisão estabelece multa diária de R$ 100 mil caso a ordem seja desrespeitada.
O Policiamento Rodoviário está ciente da decisão e é a autoridade competente para atuar em caso de descumprimento da determinação judicial. Se necessário, a Ecovias prestará apoio ao policiamento.”
