Câmara Municipal de Peruíbe abre sindicância que apura desvio de R$ 2 milhões
Por Santa Portal em 29/10/2021 às 20:14
A Câmara Municipal de Peruíbe abriu uma sindicância que indicou um suposto desvio de quase R$ 2 milhões de dinheiro que deveria ser pago à Prefeitura. O dinheiro seria proveniente de um repasse feito mensalmente pela Câmara para a Prefeitura, referente a retenção de Imposto de Renda dos servidores do Legislativo.
Somando o valor total por ano, esse repasse seria de R$ 400 mil, mas segundo apurado pela sindicância, o desvio acontece desde 2017, e por isso já soma R$ 2 milhões.
A Prefeitura de Peruíbe deu falta da quantia após requerer documentos para comprovar o repasse. Por isso, foi aberto um processo administrativo. Em contato com a Câmara a respeito dos documentos que mostravam que esse dinheiro estaria chegando às contas da prefeitura, foi constatado que eles não existiam, e por isso foi aberta a sindicância na Câmara, que mais tarde apontou o suposto desvio.
Em nota, a Prefeitura de Peruíbe informa que, tendo em vista a não apresentação pela Câmara Municipal dos documentos comprobatórios do repasse de imposto de renda retido na fonte dos seus fornecedores e seus servidores, foi instaurado o devido processo administrativo e enviado ofício ao Poder Legislativo para apresentação da documentação e, se necessário, apuração de responsabilidade.
Até o momento, o que foi apurado foi que todos os cheques desde 2017 foram compensados, mas não caíram nas contas da prefeitura.
O advogado e presidente da sindicância, Bruno Marra Cortez, afirma que ainda não se sabe para onde foram os valores. “A sindicância tem prazo final para o dia 3 de dezembro, mas será encerrada nos próximos dias com o Relatório Final, pois já reunimos documentos necessários e ouvimos os servidores da contabilidade da Câmara”, conta.
“Há indícios de que um servidor, já aposentado, teria realizado sozinho esses desvios, não depositando os cheques à prefeitura. Comuniquei o Ministério Público e Tribunal de Contas desde o início e ambos querem cópia da sindicância, quando encerrar, para tomarem as providências cabíveis”, explica.
Dessa forma, o MP continuará com as investigações, pois a Câmara tem um limite de atuação, segundo Cortez. “Não podemos, por exemplo, pedir a quebra do sigilo bancário. Acredito que eles farão a denúncia (processo criminal) e ajuizarão a ação para apurar a improbidade administrativa, que engloba o ressarcimento ao erário”, diz.
O presidente da Câmara de Peruíbe, Rafael Souza (MDB) explica que tomou ciência dos fatos após a notificação do prefeito. “Nós abrimos uma sindicância para apurar a responsabilidade, e chamamos todos os os servidores do setor contábil da Câmara. Eles não deram conta dos documentos, mas tinha uma única pessoa que era responsável por essa documentação. Essa pessoa também foi ouvida, e ele acha que houve um sumiço desses documentos, porém a Prefeitura não localizou os depósitos lá”, conta.
“Nós estamos encerrando a sindicância com a declaração do último servidor, que já está aposentado, e há uma suspeita de que seja ele, mas a gente não tem certeza absoluta, até porque ele não confessou. A única coisa que ele falou foi que, caso haja algum erro administrativo, ele isenta todos os outros servidores do setor, vereadores e presidentes de Câmara”, explica o presidente.
Com a entrega do relatório da Câmara ao MP, medidas devem ser tomadas. “O valor está hoje em aproximadamente R$ 2 milhões, porém, esse número ainda não está fechado porque nós estamos puxando desde 2017. A prefeitura está fazendo essa busca de forma manual, e ainda não conseguiu finalizar”, reitera Souza.
