Câmara de Guarujá rejeita o afastamento do prefeito Válter Suman e instaura Comissão Processante
Por Santa Portal em 21/09/2021 às 19:58
Os vereadores de Guarujá decidiram por não afastar o prefeito Válter Suman do cargo de imediato. A decisão foi tomada em sessão extraordinária realizada na Câmara Municipal na tarde desta terça-feira (21). Também foi aprovada por unanimidade uma ‘Comissão Processante’, que irá apurar a denúncia recebida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) sobre irregularidades na contratação da Organização Social Pró Vida.
Apenas Waguinho (DEM) e Anderson Figueira (Podemos) se manifestaram a favor do afastamento imediato do prefeito. Os outros 15 vereadores foram contrários à decisão.
Assim, o presidente da Câmara concluiu que Suman permanece em suas atividades. Alguns moradores de Guarujá que acompanhavam a sessão protestaram contra a posição dos vereadores.
A Prefeitura de Guarujá informou que não recebeu notificação do Legislativo Municipal.
Comissão Processante
Aprovada nesta terça-feira (21), uma ‘Comissão Processante’ irá apurar a denúncia recebida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) sobre irregularidades na contratação da Organização Social Pró Vida.
Além do pedido do PDT, a Câmara também recebeu outra denúncia, de um grupo de advogados, pedindo a cassação do prefeito e do secretário, que foi rejeitada por 9 votos a 8.
Segundo comunicado da Câmara, os participantes da comissão sorteados foram Sirana Bosonkian (PTB), Fernando Martins dos Santos (MDB) e Edmar Lima dos Santos (PP). Dentro de 90 dias, os vereadores irão concluir a investigação, a partir da data em que se efetivar a notificação do investigado.
As suspeitas de irregularidades estão ligadas à Operação Nácar-19, deflagrada pela Polícia Federal no último dia 15, em ação integrada com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU). Há indícios de fraudes na contratação da OS pela Prefeitura de Guarujá.
Operação Nácar-19
A Operação Nácar-19, da PF, combate desvios de recursos destinados à saúde no município de Guarujá.
A investigação tem como objetivo o combate de possíveis crimes de desvios de recursos públicos e outros crimes correlatos, praticados por grupo criminoso, inclusive, envolvendo verbas federais destinadas ao enfrentamento da pandemia da covid-19.
Foram cumpridos 25 mandados de busca e apreensão nos municípios de Guarujá, São Bernardo do Campo, São Paulo e Nova Iguaçu. Participaram da deflagração 125 policiais federais e 6 auditores da CGU. Durante as buscas foram apreendidos quase R$ 2 milhões em quatro endereços relacionados aos investigados.
Dentre as medidas determinadas pela Justiça Federal, estão o bloqueio de mais de R$ 7 milhões de bens e valores de envolvidos.
Os investigados podem responder pelos crimes de peculato, corrupção ativa e passiva, fraude em licitação, organização criminosa e lavagem de dinheiro. As penas, se somadas, podem variar de 12 a 46 anos.
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