Bertioga prorroga Refis até 22 de março com descontos de até 100% em multas e juros
Por Santa Portal em 26/01/2026 às 13:00
Bertioga prorrogou por mais 90 dias o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2025), garantindo aos contribuintes a oportunidade de regularizar débitos com o município com descontos que podem chegar a 100% sobre multas e juros, conforme a forma de pagamento escolhida.
Com a medida, o prazo para adesão ao programa, iniciado em 23 de dezembro de 2025, segue vigente até 22 de março de 2026.
O requerimento pode ser realizado presencialmente pelo próprio interessado ou por um representante, desde que haja uma procuração devidamente formalizada, no Posto Poupatempo de Bertioga. Para isso, é necessário agendar o atendimento presencial por meio do link (clique aqui para acessar).
Também é possível aderir ao programa por meio do sistema eletrônico de serviços ao contribuinte, disponível no link (clique aqui).
Para acessar o sistema, o contribuinte deve estar previamente cadastrado, sendo que o registro pode ser feito no mesmo endereço eletrônico. Mais informações sobre o REFIS 2025 e seus procedimentos estão disponíveis no site oficial da Prefeitura de Bertioga. Esclarecimentos adicionais podem ser obtidos pelo telefone (13) 3319-8025.
Descontos
O programa oferece condições facilitadas para quitação das dívidas, com reduções expressivas em multas e juros, de acordo com a modalidade de pagamento:
– Pagamento à vista: desconto de 100% da multa e 100% dos juros;
– Até 6 parcelas: desconto de 70% da multa e 70% dos juros;
– De 7 a 12 parcelas: desconto de 60% da multa e 60% dos juros;
– De 13 a 24 parcelas: desconto de 50% da multa e 50% dos juros.
A prorrogação também se aplica aos contribuintes que já possuem parcelamento em vigor, assegurando igualdade de condições e ampliando o acesso ao programa. A iniciativa tem como objetivo facilitar a regularização fiscal, fortalecer a arrecadação municipal e permitir que cidadãos e empresas fiquem em dia com suas obrigações junto ao município.
