Baixada Santista recebe mais de R$ 13 milhões de ISS de Programa de Concessão de Rodovias
Por Santa Portal em 12/08/2021 às 06:30
As cidades da Baixada Santista que fazem parte do Programa de Concessão de Rodovias Paulistas foram beneficiadas com mais de R$ 13 milhões em repasses vindos do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN). O balanço foi feito pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).
As cidades da região beneficiadas foram Cubatão, Guarujá, Praia Grande, Santos e São Vicente.
Os valores arrecadados têm efeito sobre as tarifas de pedágio das rodovias estaduais que integram o Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo. Desde 2001, quando o ISS foi incorporado, um montante de mais de R$ 328,3 milhões já foi repassado às cidades da região.
Segundo a Artesp, o ISSQN é calculado com base na extensão de cada município na rodovia coberta pelo pedágio. A alíquota do imposto é definida por legislações federal e municipal. Desta forma, cada município regula a alíquota de imposto a ser recebida, que pode variar entre 2% e 5% do montante arrecadado, conforme estipulado na lei federal.
A verba pode ser utilizada livremente pelas prefeituras nas áreas de saúde, segurança, educação, transporte, infraestrutura ou na área em que o município considere como prioritária.
De janeiro a junho, a quantia arrecadada pela Baixada Santista teve aumento de 13,9% em relação ao mesmo período do ano passado, quando chegou ao valor de R$ 11,4 milhões em repasses. A cidade da região com o maior volume de repasse de ISS foi Cubatão, com mais de R$ 6,3 milhões no primeiro semestre de 2021.
ISS no Estado
No primeiro semestre de 2021, cerca de R$ 268 milhões em arrecadações no Estado foram compartilhados entre as 293 prefeituras atendidas pelo Programa de Concessões Rodoviárias. Desde 2000, ano em que o imposto começou a incidir sobre as tarifas de pedágio, os repasses para as prefeituras totalizaram mais de R$ 6,4 bilhões, quantia equivalente a mais de 11,2 milhões de cestas básicas, cada uma com custo médio de R$ 567, segundo a FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).
Confira os valores por cidade:
RA Baixada Santista: Cubatão
2001 até 2021 (R$): 160.592.160,35
De Janeiro a Junho 2020 (R$): 5.574.096,42
De Janeiro a Junho 2021 (R$): 6.343.606,48
RA Baixada Santista: Guarujá
2001 até 2021 (R$): 21.980.475,94
De Janeiro a Junho 2020 (R$): 841.075,69
De Janeiro a Junho 2021 (R$): 963.761,74
RA Baixada Santista: Praia Grande
2001 até 2021 (R$): 7.524.924,79
De Janeiro a Junho 2020 (R$): 323.547,07
De Janeiro a Junho 2021 (R$): 359.176,95
RA Baixada Santista: Santos
2001 até 2021 (R$): 51.223.409,33
De Janeiro a Junho 2020 (R$): 1.834.029,21
De Janeiro a Junho 2021 (R$): 2.093.785,26
RA Baixada Santista: São Vicente
2001 até 2021 (R$): 87.029.428,58
De Janeiro a Junho 2020 (R$): 2.864.737,74
De Janeiro a Junho 2021 (R$): 3.269.651,44
