Audiência apresenta proposta de implantação de Distrito Turístico no Centro de Santos
Por Santa Portal em 12/09/2023 às 06:00
A Secretaria de Empreendedorismo, Economia Criativa e Turismo (Seectur) vai realizar consulta pública para discussão da Proposta de Implementação do Distrito Turístico no município de Santos, na quinta-feira (14), a partir das 18h, na Associação Comercial de Santos (Rua XV de Novembro, 137, Centro).
O encontro, que apresentará a proposta e vai colher contribuições de munícipes, ocorrerá junto à audiência pública da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) para discutir a implantação do Distrito Criativo do Centro.
Sobre o Distrito Turístico
Santos já iniciou o processo para ganhar um Distrito Turístico até o final do ano, medida que vai atrair mais investimentos públicos e privados a fim de impulsionar o turismo no Município.
Os distritos turísticos foram criados por lei estadual em 2021. O objetivo é fortalecer economicamente o segmento, gerando emprego e renda e aumentando a competitividade do turismo paulista, utilizando medidas como isenções fiscais, parcerias com a iniciativa privada etc.
Com um distrito turístico, as cidades garantem articulação entre o setor público e investidores privados para fomentar novos empreendimentos e potencializar os já existentes, facilitando a interação regional para qualificar a infraestrutura e profissionais do segmento.
O Distrito Turístico de Santos vai abranger a região do Centro Histórico – que passa por diversas obras que vão reforçar o apelo turístico, como o próprio Parque Valongo, o novo Mercado Municipal e a revitalização da Rua XV de Novembro – e a Vila Belmiro, com sua ligação histórica com o Santos FC e Pelé, o que também atrai muitos visitantes ao Memorial das Conquistas do clube.
A formação de um distrito turístico atende a regras como áreas territoriais situadas em um ou mais municípios que contenham relevância paisagística, natural, arquitetônica, histórica, cultural ou étnica; complexos de lazer ou parques temáticos; praias; potencial para o desenvolvimento do turismo nacional ou internacional.
Para se tornar um distrito turístico é preciso apresentar estudos técnicos que identifiquem o potencial nacional e internacional da área, com definição de objetivos, diretrizes, metas, resultados e parâmetros de interesse público específicos.
Também é necessário justificar a vocação e a relevância regional, estudos de viabilidade e impacto econômico, social, jurídico e ambiental, além da realização de consulta pública, resolução pela Secretaria de Turismo e Viagens declarando que a área preenche os requisitos para instituição de Distrito Turístico e adesão expressa do Município, e elaboração de um plano básico de implementação e gerenciamento do distrito.
