Prefeitura deverá corrigir irregularidades em Albergue Municipal em até 12 meses
Por Santa Portal em 16/01/2022 às 12:50
A Prefeitura de Guarujá foi condenada a corrigir as irregularidades de higiene e segurança no Albergue Municipal José Calherani. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) deu prazo de até 12 meses para as melhorias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. Cabe recurso.
O Ministério Público moveu a ação após apurações da Vigilância Sanitária em 2008, 2012, 2014 e 2015, que verificou condições abaixo dos padrões mínimos de dignidade. O parecer técnico do Centro de Apoio Operacional à Execução (CAEx) concluiu que há necessidade de “correções na estrutura física da edificação, principalmente em relação aos pontos de infiltração de água, vazamentos, manutenção dos extintores e revisão elétrica”.
A Prefeitura de Guarujá informa que a decisão do Tribunal de Justiça não compreende o exercício da atual gestão municipal e frisa que a partir de 2017, já sob a atual gestão, as condições do equipamento são totalmente diferentes e diferem, e muito, da realidade apresentada no período mencionado, de 2008, 2012, 2014 e 2015.
“Em 2017, primeiro ano de mandato da atual Administração, a Prefeitura iniciou mudanças físicas e estruturais profundas no serviço, com o objetivo de melhorar as condições de atendimento no local, garantindo um espaço mais estruturado e oferecendo maior dignidade aos assistidos. Em 2020, também foram feitas diversas melhorias, como por exemplo, manutenções corretivas e parte elétrica, pintura interna e externa em todo o prédio”, diz a nota enviada ao Santa Portal.
Além disso, a Prefeitura está angariando recursos e trabalhando em processo para revitalização e ampliação completa do equipamento, para oferecer condições ainda mais seguras e aumentar a capacidade de atendimento. Outra ação ampliada desde 2017 no equipamento foram as operações de acolhimento em caráter excepcional que foi referência na Baixada Santista.
