Aeroporto de PG: Mourão lamenta decisão da Justiça e alerta: "Cidade pode perder oportunidade"
Por #Santaportal em 22/09/2020 às 18:15
ANDARAGUÁ – O prefeito de Praia Grande, Alberto Mourão, lamentou hoje a decisão da Justiça que na prática faz o processo de licenciamento ambiental do Complexo de Andaraguá voltar à estaca zero. O Tribunal de Justiça de São Paulo anulou a licença prévia que havia sido concedida pela Cetesb e permitia a construção do complexo, que inclui um aeródromo. O projeto está previsto para ser construído às margens da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega e prevê um aeródromo e um complexo comercial com galpões industriais e de logística, em um investimento de mais de 930 milhões de reais.
Mourão, que se manifestou por meio de nota, ressaltando que no momento em que o mundo se moderniza e cria negócios na área de logística, Praia Grande se encontra como única oportunidade da Baixada nesse momento com condições de abrigar uma pista de 2 quilômetros para receber o complexo, que poderia gerar 15 mil empregos diretos e indiretos. “Com esta decisão a Cidade pode perder esta janela de oportunidade que não se abrirá no futuro. Outras áreas como logística de manutenção de aeronaves e outra gama de atividades também podem ser direcionadas para o interior. Torço para que ocorra a reversão da decisão para o bem da sociedade de Praia Grande e da Baixada Santista?.
Para o chefe do Executivo praia-grandense, o empreendimento funciona como um novo modelo de vocação econômica para a Região. ?A Baixada Santista faz muito anos que está em um processo de degradação econômica, perdendo postos de trabalho em decorrência da queda da economia e do advento da tecnologia. Exemplos disso são o Porto de Santos, o Polo Industrial em Cubatão e o setor do refino de petróleo”.
Ainda assim, a Prefeitura de Praia Grande informa que, com relação ao empreendimento, sua responsabilidade é apenas pela da de documentos e emissão de alvarás municipais e, portanto, não cabe a Administração Municipal recorrer da decisão da primeira Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo, iniciativa que cabe à empresa responsável pelo empreendimento.
O Santaportal procurou a Icipar, empresa responsável pelo projeto e, assim que ela se manifestar, esta reportagem será atualizada.
HISTÓRICO
>> Em 2005 deu-se início ao Processo Nº 18437 para abordar a elaboração de estudos e projetos para a implantação de aeroporto regional em Praia Grande, assinado pelo prefeito do munícipio;
>> No ano seguinte, em 2006, a Audiência Pública Nº 06 abordou a implantação do Parque Industrial com Aeroporto Regional;
>> No mesmo ano, na Audiência Pública Nº 08 ocorreram as fases de votação e aprovação;
>> Em 2013, a Icipar Empreendimentos e Participações Ltda. recebeu a “Autorização prévia de Construção do Aeródromo” pela ANAC com referência ao processo nº 60840.003632/2007-40;
>> Em 2014, foi concedida a Licença Ambiental Prévia Nº 2396 do processo CETESB Nº 1668/2008;
>> Em março deste ano o projeto recebeu a licença de instalação, passo posterior à licença ambiental, que foi revogada agora pelo TJ
