Advogado de Válter Suman pede ao STJ suspensão de medidas cautelares
Por Santa Portal em 21/05/2022 às 12:30
O advogado Edson Asarias, do prefeito afastado de Guarujá, Válter Suman, entrou com um pedido de Habeas Corpus, enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta semana, para avaliação da suspensão das medidas cautelares que foram impostas a Suman.
De acordo com o documento, ao qual o Santa Portal teve acesso, entre as medidas cautelares impostas pelo desembargador Nino Toldo em março deste ano, estão a proibição de sair do país, a entrega do passaporte à Polícia Federal, a proibição de se ausentar da comarca de sua residência por mais de cinco dias sem autorização da Justiça, a proibição de acessar os prédios da Prefeitura de Guarujá, e o uso de monitoramento eletrônico, ou seja, a tornozeleira.
O equipamento que monitora o prefeito foi colocado no início de maio, e além do prefeito afastado, a ex-primeira-dama, Edna Suman, também recebeu uma tornozeleira. O casal esteve na sede da Justiça Federal de Santos para que o equipamento fosse instalado.
No pedido de Habeas Corpus, o advogado também pede que o prefeito afastado retome o cargo como chefe do Executivo municipal, além de pedir a suspensão de todas as medidas cautelares impostas como alternativa à prisão.
O advogado argumenta que o prefeito deve ter o direito de locomoção e a liberdade de ir e vir sem o risco de que seja decretada prisão preventiva.
O documento também cita que o prefeito afastado demonstrou constrangimento por usar a tornozeleira eletrônica durante uma reportagem feita pela TV Globo a respeito da operação.
“A decretação das cautelares impostas ao Pacientes representam constrangimento ilegal que o impetrante espera ver coibidos com a concessão por esse Egrégio Superior de Justiça da ordem pleiteada pelo impetrante no presente writ em favor do Paciente , Valter Suman”, diz um trecho do documento.
O pedido de Habeas Corpus foi feito ao STJ na terça-feira (17), e a defesa ainda aguarda a decisão do Ministro da Quinta Turma, Reynaldo Soares da Fonseca.
Válter Suman é investigado pela Polícia Federal em uma operação que apura o envolvimento dele com um esquema de desvio de verba pública da Saúde.
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