Praia Grande sanciona lei de proteção e bem-estar animal


19 dias atrás
Por: #Santaportal - Em 02/07/2019 às 08:43
Praia Grande sanciona lei de  proteção e bem-estar animal Divulgação/PSDB

PRAIA GRANDE - O prefeito de Praia Grande, Alberto Mourão, sancionou a lei número 1.943 que institui o programa de proteção e bem-estar animal, controle de natalidade de cães e gatos e cria ainda o Fundo Municipal voltado ao tema.

A assinatura da lei ocorreu na sexta-feira (28), no Paço Municipal e contou com a participação dos vereadores Cadu Barbosa, atuante na causa animal dentro do Município, o presidente da Câmara Municipal, Ednaldo Santos Passos, o Reco, além de protetores, representantes de associações da Cidade que desenvolvem trabalhos com cães e gatos e integrantes da Comissão da OAB de proteção à vida animal.

A legislação municipal estipula regras, multas e punições, de acordo com cada caso, infrações ligadas a comercialização, propriedade, guarda, posse, uso, transporte e tráfego de animais dentro da Cidade. A Guarda Civil Municipal (GCM) terá a função de fiscalização.

A lei prevê ainda um credenciamento de médicos veterinários, consultórios, clínicas, hospitais e outros estabelecimentos veterinários que estão sediados no Município.

Outro detalha que chama a atenção é que a legislação municipal também trata sobre a identificação dos animais através da colocação de um microship, a microchipagem. O processo deverá seguir as normas vigentes no Brasil. A Secretaria de Saúde Pública (Sesap) praia-grandense será a responsável por formatar o programa.

“A meta é melhorar a qualidade da vida animal, ser tão importante no seio da família atualmente. Quem ama respeita e protege. Praia Grande tem avançado neste trabalho. A lei reforça o compromisso da Administração Municipal com esta causa”, comentou o prefeito.

Durante a assinatura da lei, Mourão ressaltou ainda a importância de um trabalho com a população sobre o tema. “É preciso também desenvolver projetos de conscientização junto aos munícipes e tendo as crianças como alvo relacionados a posse responsável”.

A presidente da Associação Amor de Raça, Cleide Manatta, elogiou a preocupação da Administração Municipal em formatar e sancionar uma lei específica voltada aos animais. “Estou muito feliz. Esse é um grande passo para reduzirmos o número de animais abandonados e também difundir a posse responsável”.

Dog Park
Em breve, Praia Grande ganhará um Dog Park, uma área para os cães se exercitarem e brincarem em um ambiente controlado, sob a supervisão de seus donos. O Parque da Cidade, no Bairro Sítio do Campo, receberá o espaço, com 2 mil m².

A área poderá ser utilizada por cachorros de todos os portes e contará com obstáculos, rampas, túneis, escadas e bastões, todos exclusivos para os animais de estimação. As obras entraram na etapa final.