Em Guarujá, projeto que regulamenta 13º salário a vereadores deve ser arquivado


80 dias atrás
Por: #Santaportal - Em 05/02/2019 às 17:10
Em Guarujá, projeto que regulamenta 13º salário a vereadores deve ser arquivado Divulgação/Prefeitura Municipal de Guarujá

GUARUJÁ - O vereador e presidente da Câmara Municipal de Guarujá, Edilson Dias (PT), anunciou nesta segunda-feira (4) que vai propor o arquivamento do projeto de lei que regulamenta, a partir de 2021, o pagamento de décimo terceiro subsídio e férias aos vereadores locais.

Embora referendado desde 2017 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) - que atestou a legalidade desses direitos a todos os agentes públicos do país -, o tema tem sido alvo de polêmica na Cidade e sofre grande resistência por parte da população.

Mesmo a Câmara Municipal tendo fixado a medida para 2021 (ou seja, para a próxima legislatura) e alertado para a possibilidade de ser alvo de ações judiciais por parte de ex-vereadores e, até mesmo, de vereadores, Dias entende que a opinião dos munícipes tem que ser levada em conta pelos parlamentares.

"Nosso objetivo era atender à decisão do STF e, ao mesmo tempo, evitar que antigos e atuais vereadores fossem beneficiados, o que geraria mais dispêndios de recursos, seja da Câmara, seja da Prefeitura. Contudo, diante da repercussão negativa do fato, mesmo tendo apresentando todas as explicações pertinentes, assumi o compromisso de buscar consenso, junto aos demais vereadores, para que esse projeto seja arquivado, mesmo antes de analisarmos o veto que o prefeito deu - e que ainda pode ser derrubado", disse o presidente da Câmara, convencido de que cabe aos próprios vereadores reavaliarem a questão, sem interferência do Executivo.

"Em que pese as decisões técnicas adotadas por nós, gestores públicos, temos também que estar atentos à vontade das pessoas. Por isso é que, em respeito aos inúmeros munícipes que têm exposto sua contrariedade, vamos rever essa medida", concluiu Edilson Dias.