Calçada danificada pode causar multa de R$ 1,8 mil em Praia Grande


16 dias atrás
Por: #Santaportal - Em 28/11/2018 às 12:31
Calçada danificada pode causar multa de R$ 1,8 mil em Praia Grande Praia Grande Mil Grau / Facebook

PRAIA GRANDE - Se você é proprietário de algum imóvel em Praia Grande ficque atento: a Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seurb) está notificando os donos de imóveis com calçadas danificadas ou sem passeio público.

Já foram expedidas cerca de 5 mil notificações. A execução, manutenção e conservação do passeio, bem como a qualidade do material empregado, são de exclusiva responsabilidade do proprietário do imóvel.

O equipamento urbano é obrigatório em vias pavimentadas ou não, desde que possuam guias e sarjetas. “O prazo de execução é de 90 dias e em alguns bairros já está terminando. É importante ressaltar que o prazo inicia a partir da data de expedição da notificação. Se a solicitação não for atendida, o valor da multa é de R$ 1.822,14”, explicou o titular da Secretaria de Urbanismo (Seurb) Alexander Ramos.

A construção deve seguir especificações técnicas definidas na Lei Complementar 245/99, disponível no site da Prefeitura (www.praiagrande.sp.gov.br, link “A Cidade", "Legislação"). 

No caso de dúvidas sobre o tipo de via ou material a ser utilizado, o munícipe pode obter informações na Secretaria de Urbanismo, que fica no andar térreo do Paço Municipal (Avenida Presidente Kennedy, nº 9.000, Bairro Mirim), ou pelo telefone 3496-2074. Atende de segunda a sexta-feira, das 8h30 até 16 horas.