Por decisão judicial, Rua do Peixe na Ponta da Praia em Santos é interditada


8 dias atrás
Por: #Santaportal - Em 10/10/2018 às 13:55
Por decisão judicial, Rua do Peixe na Ponta da Praia em Santos  é interditada Rogério Bonfim / Divulgação

SANTOS - Por decisão da 2ª Vara da Fazenda da Comarca de Santos, a Prefeitura interditou na manhã desta quarta-feira (10) o acesso à Rua Áurea Gonzalez Conde, conhecida como Rua do Peixe, na Ponta da Praia. A determinação é resultante de ação movida pela Promotoria do Meio Ambiente em 1994, decorrente de queixas por entidades de bairro e do Serviço Nacional da Indústria (Senai).

Na entrada da via, pela Avenida Rei Alberto I, a Secretaria de Serviços Públicos (Seserp) instalou uma barreira em concreto armado, impedindo a passagem de veículos. No outro extremo da quadra, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) colocou cavaletes para impedir o ingresso pela contramão. A ação foi acompanhada pela Guarda Municipal.

Aos comerciantes, a Prefeitura está oferecendo apoio para retirada e movimentação das estruturas dispostas no local.

Na sentença, à qual não cabe mais recursos, a Justiça determina a remoção do comércio sob pena de multa de cinco salários mínimos diários ao Município. Em abril, a Prefeitura realizou reuniões com os comerciantes. Também houve audiência pública na Câmara Municipal para discussão do assunto.

Às pessoas que trabalham no local foi oferecido como alternativa um espaço no Mercado Municipal, que passaria por adaptações para recebê-las. Contudo, não foi demonstrado interesse na mudança.

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