Projeto que autoriza concessão no transporte público de Guarujá é aprovado


7 dias atrás
Por: #Santaportal - Em 17/05/2018 às 10:58
Projeto que autoriza concessão no transporte público de Guarujá é aprovado Divulgação

TRANSPORTE - O projeto de lei para que a Prefeitura de Guarujá faça nova licitação para o transporte público da Cidade foi aprovado pela Câmara na noite da última terça-feira (15). Projeto de lei complementar ainda segue para sanção do prefeito Válter Suman.

O texto original sofreu alteração no que refere ao prazo contratual, inicialmente fixado em 20 anos, com possibilidade de prorrogação por igual período. Por iniciativa dos vereadores, esse tempo foi reduzido para 15 anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.

Através dessa mesma emenda, também foi definido que, para haver tal prorrogação, será necessária realização de audiência pública, antecipadamente.

Outra assunto aprovado pelos parlamentares envolve os terminais de passageiros Ferry Boat e Vicente de Carvalho no que se refere às receitas (não tarifárias). O dinheiro arrecadado deverá ser revertido ao fundo criado, de modo a financiar projetos sociais como o Passe-Livre e demais gratuidades existentes.

Em nota, a empresa Translitoral, atual responsável pelo transporte público de Guarujá, informa que aguarda a publicação do edital da licitação.