Candidato poderá financiar campanha com recurso próprio, define TSE


185 dias atrás
Por: #Santaportal - Em 13/02/2018 às 14:25
Candidato poderá financiar campanha com recurso próprio, define TSE Arquivo/TSE

ELEIÇÕES – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou que os candidatos vão poder financiar as campanhas eleitorais com recursos próprios neste ano.

Segundo a resolução 23.553, publicada no "Diário da Justiça Eletrônico", no último dia 2 "o candidato poderá usar recursos próprios em sua campanha até o limite de gastos estabelecido para o cargo ao qual concorre".

De acordo com o relator ministro Luiz Fux, presidente do TSE, a resolução "disciplina os procedimentos relativos à escolha e ao registro de candidatos" a presidente da República, governador, senador e deputado (federal, estadual e distrital).

Se o tribunal não alterar a resolução até 5 de março, prazo final para confirmar todas as normas para o pleito deste ano, os limites ficarão em:
. Presidente da República: R$ 70 milhões;
. Governador: de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões, conforme o número de eleitores do estado;
. Senador: de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões, conforme o número de eleitores do estado;
. Deputado federal: R$ 2,5 milhões;
. Deputado estadual e deputado distrital: R$ 1 milhão.

Doações para campanhas
Segundo a resolução, as doações serão limitadas a 10% do rendimento bruto do doador no ano anterior ao da eleição. Quem doar acima dos limites fixados, ficará sujeito ao pagamento de multa no valor de até 100% (cem por cento) da quantia em excesso, sem prejuízo de o candidato responder por abuso do poder econômico.

Regras
Para doar, o TSE definiu as seguintes regras:
. Transação bancária na qual o CPF do doador seja obrigatoriamente identificado;
. Doação ou cessão temporária de bens e/ou serviços estimáveis em dinheiro, com a demonstração de que o doador é proprietário do bem ou é o responsável direto pela prestação de serviços;
. Instituições que promovam técnicas e serviços de financiamento coletivo por meio de sites da internet, aplicativos eletrônicos e outros recursos similares.