Justiça acata pedido do MP e determina suspensão de obras contra erosão e ressaca na Ponta da Praia


100 dias atrás
Por: #Santaportal - Em 13/01/2018 às 20:49
Justiça acata pedido do MP e determina suspensão de obras contra erosão e ressaca na Ponta da Praia Divulgação/Prefeitura Municipal de Santos

SANTOS - As obras do projeto piloto que tem como objetivo reduzir os efeitos da ressaca e da erosão na Ponta da Praia, em Santos, tinham sido iniciadas pela Prefeitura nesta semana, mas foram suspensas após uma decisão judicial acatando pedido do Ministério Público do Meio Ambiente. A decisão é da juíza Patrícia Naha, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Cidade, que estipulou multa de R$ 1 milhão ao município caso os trabalhos não sejam suspensos imediatamente.

Segundo o MP, a Administração Municipal não tem licença ambiental nem sua dispensa oficial, além de o projeto oferecer o perigo de causar danos ecológicos. O órgão ainda acrescenta que a Prefeitura de Santos “sabia que não poderia realizar a obra sem a dispensa”, fato que caracterizaria, no entendimento do promotor de Justiça, Urbanismo e Meio Ambiente de Santos, Daury de Paula Junior, improbidade administrativa.

De acordo com Daury, a Administração Municipal protocolou um ofício afirmando que recebeu a dispensa da Cetesb e um documento que a entidade enviou ao MP declarando que o projeto não se enquadra nas competências da companhia. No entanto, o promotor destaca que o gerente da Cetesb afirmou que a Prefeitura foi notificada de que precisaria consultar o Ibama para o licenciamento.

Por meio de nota, a Administração Municipal se defende, alegando que desde outubro, “portanto bem antes de iniciar a obra de implantação do projeto piloto da Ponta da Praia”, havia iniciado uma consulta aos órgãos federais e estaduais, no caso: Secretaria de Patrimônio da União, Codesp, Marinha, Sabesp, Ibama e Cetesb.

A Prefeitura de Santos informa ainda que acatou a determinação da Justiça, mas na segunda-feira (15) tomará as providências necessárias para reverter a decisão judicial, pois entende que “diante da manifestação do Ibama e da Cetesb, e por ser a implantação do projeto de baixíssimo impacto ambiental, está dispensada da licença”.

A Cetesb também se manifestou por meio de nota. A companhia afirma que continua “com o entendimento de que o licenciamento de atividade desenvolvida no mar territorial na plataforma continental ou na zona econômica exclusiva, é de competência do Ibama, a quem cabe ser consultado a respeito”.