Justiça derruba liminar que autorizava reajuste das passagens de ônibus em Santos


107 dias atrás
Por: #Santaportal - Em 05/01/2018 às 23:30
Justiça derruba liminar que autorizava reajuste das passagens de ônibus em Santos Arquivo/#Santaportal

SANTOS - A Justiça suspendeu nesta sexta-feira (5) o aumento da tarifa dos ônibus municipais de Santos. Nesta quinta-feira (4), a Prefeitura havia anunciado o reajuste nas passagens. O valor subiria de R$ 3,85 para R$ 4,05. No entanto, o desembargador de plantão Reinaldo Miluzzi, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), atendeu a um recurso da Defensoria Pública, anulando a liminar que havia sido concedida a favor da Administração Municipal.

Segundo o magistrado, a Constituição estabelece que a administração pública deve dar publicidade e transparência a todos os atos realizados. Desta forma, o desembargador suspendeu a liminar que havia sido estabelecida pelo juiz Cláudio Teixeira Villar, na quinta, quando o reajuste havia sido autorizado.

A Prefeitura de Santos informou ter sido notificada, mas destaca que estuda providências jurídicas a respeito da decisão para tomar as medidas cabíveis.

O imbróglio envolvendo os preços das passagens dos ônibus municipais de Santos se arrasta desde o fim de dezembro, quando a pedido da Defensoria Pública do Estado, a Justiça já javia solicitado para que tanto a Administração Municipal quanto a Viação Piracicabana congelassem o processo de revisão do valor tarifário.

Segundo a Prefeitura, a definição do novo valor se faz necessária em decorrência dos sucessivos aumentos do preço do combustível, além da elevação de outros insumos que compõem o custo da tarifa, bem como os gastos com a folha de pagamento e benefícios dos funcionários da permissionária do serviço.