Prefeitura de Guarujá conquista o direito de fazer a gestão das praias da Cidade


195 dias atrás
Por: #Santaportal - Em 05/01/2018 às 17:39 - alterado em 05/01/2018 às 23:33
Prefeitura de Guarujá conquista o direito de fazer a gestão das praias da Cidade Divulgação/Prefeitura Municipal de Guarujá

GUARUJÁ - Com objetivo de estabelecer condições de uso racional e qualificação ambiental e urbanística, a Prefeitura de Guarujá assume a gestão das praias do Município pelos próximos 20 anos. A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) publicou no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2017, o Termo de Adesão à Gestão das Praias Marítimas Urbanas do Município.

Por meio do termo de adesão, a União dá ao Município a autonomia e responsabilidade de autorizar e firmar contratos de permissão de uso e cessão de uso nas praias, inclusive para exploração econômica. A transferência foi autorizada pelo art.14 da Lei nº 13.240 de 30 de dezembro 2015.

Os limites físicos abrangem as praias do Guaiuba, Tombo, Astúrias, trecho entre a Praia das Astúrias e Praia das Pitangueiras, Enseada, Mar Casado, Pernambuco e Perequê. Abrangendo faixas de areia, calçadões, jardins, servidões públicas de acesso a praia e demais áreas de uso público contidas em terrenos de marinha e acrescidos.

“É com muita alegria que nós recebemos essa responsabilidade de gerir as nossas praias, pois são os nossos maiores bens. Hoje já temos um exemplo de uma gestão bem sucedida, que é a Bandeira Azul, na praia do Tombo. É nessa vertente que a Secretaria de Turismo com apoio das outras secretarias vai trabalhar, para que a gestão das praias seja exemplar para todo o País”, declarou a secretária de Turismo de Guarujá e responsável pela gestão das praias, Thaís Margarido.

Um grupo de trabalho foi formado por representantes das secretarias de Turismo; Governo; Meio Ambiente; Desenvolvimento Econômico e Portuário; Infraestrutura e Obras; Defesa e Convivência Social; Planejamento e Advocacia Geral da União (AGM). Esse grupo ficará responsável por implementar nas praias o "Programa Praia Organizada, Orla Viva – Entre nessa Onda", que colocará em prática as ações determinadas.

Quiosques
Segundo a Prefeitura de Guarujá, é importante ressaltar que a adesão à gestão das praias não interfere no cumprimento dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) já firmados pelo Município, como o que prevê a demolição dos quiosques localizados na faixa de areia da Praia da Enseada, por exemplo. Todos serão demolidos e não serão permitidas novas construções nesse local, apenas as que já estão previstas no calçadão.