OAB Santos entrega carteiras aos novos advogados e estagiários de Direito


9 dias atrás
Por: #Santaportal - Em 07/12/2017 às 08:48
OAB Santos entrega carteiras aos novos advogados e estagiários de Direito Divulgação

SANTOS - A Subseção de Santos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai realizar nesta quinta-feira (7) a entrega de carteiras da OAB aos novos advogados e estagiários recém-inscritos à solenidade. Ao todo, serão entregues cerca de 60 carteiras, sendo elas definitivas e para estagiários.

O evento está programado para às 17h e vai contar com um convite especial ao pró-reitor administrativo da Universidade Santa Cecília (Unisanta) e presidente do Sistema Santa Cecília de Comunicação, Marcelo Teixeria, que irá receber a outorga da láurea acadêmica pelo alcance destacado de aproveitamento em atividades de ensino. Neste ano, cinco alunas que se formaram na universidade ceciliana irão receber a carteira.

A solenidade será realizada no auditório da Casa da Advocacia e da Cidadania I, na Praça José Bonifácio, n° 55, em Santos.

Carteira OAB
O exame para obtenção da OAB, criado em 1994, já afastou quase um milhão de bacharéis no decorrer dos anos, mesmo com diplomas reconhecidos pelo MEC e validados pela LDB – Lei de Diretrizes e Bases e pela Constituição Federal. Conforme a OAB, a prova existe em outros países, inclusive nos Estados Unidos, sendo de fundamental importância para a qualidade na prestação de serviços jurídicos em nosso país.

Carteira para estagiário
A carteira de OAB pode ser solicitada pelos estudantes de Direito a partir do 7º semestre. O acesso à carteira provisória permite que o estagiário possa exercer legalmente algumas atividades que sem a obtenção dela, não seria possível ou ilegal caso feito. A OAB de Estagiário deve ser solicitada na universidade do curso jurídico do estudante.

Essa regulamentação da Ordem dos Advogados do Brasil estabelece ao estágio profissional de advocacia uma duração de dois anos e deve ser feito nos últimos anos do curso de Direito. Ele pode ser mantido pelas respectivas instituições de ensino superior, pelos Conselhos da OAB ou por setores, órgãos jurídicos e escritórios de advocacia credenciados pela OAB, seguindo, como de costume, o Estatuto da OAB e o Código de Ética e Disciplina.

Para conseguir se inscrever e tirar a OAB de estagiário, o estudante de Direito deve entrar no site da OAB do seu Estado. Dessa forma, ele preencherá o formulário de inscrição, depois de observar os documentos solicitados. Vale lembrar que, para fazer a inscrição, de acordo com o que determina a legislação, o estudante de Direito deve preencher os seguinte requisitos:

- ter capacidade civil
- apresentar o título de eleitor e quitação do serviço militar, para homens
- não estar exercendo qualquer atividade incompatível com a advocacia
- ter idoneidade moral
- prestar compromisso perante o Conselho.