Em Operação Dia das Crianças, Procon-Santos autua oito estabelecimentos comerciais


65 dias atrás
Por: #Santaportal - Em 11/10/2017 às 09:14
Em Operação Dia das Crianças, Procon-Santos autua oito estabelecimentos comerciais Divulgação/Prefeitura Municipal de Santos

DIA DAS CRIANÇAS - O Procon-Santos realizou nas últimas semanas a Operação Dia das Crianças em que fiscalizou 29 estabelecimentos comerciais da Cidade. Foram lavrados oito autos de infração, metade motivados pela falta de preços e o restante por ausência de informações sobre a faixa etária à qual o brinquedo é destinado.

O coordenador do Procon-Santos, Rafael Quaresma, disse que o consumidor deve exigir que a mercadoria tenha preço visível. Orientou que se pergunte pela política de troca da loja, pois esse é uma liberalidade do lojista.

Outras orientações
Antes de definir o que comprar, o primeiro passo é conhecer o gosto, idade e limitações da criança. Nem sempre o brinquedo que está fazendo mais sucesso no momento é o mais adequado para a criança a ser presenteada. É recomendável fazer uma pesquisa de preços, comparar condições de pagamento e vantagens oferecidas em cada loja e, por questões de segurança, verificar a idade recomendada do brinquedo.

Fique atento à presença dos selos do Instituto de Qualidade do Brinquedo (IQB), e ao do Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro),, que devem estar presentes em todos os brinquedos, inclusive os importados que seguem as mesmas regras dos nacionais.

A Lei Estadual nº 8.124/92 estabelece que as lojas mantenham amostras de jogos, revistas, discos, Cds, fitas e brinquedos sem lacre para que o consumidor possa examiná-los e testá-los. Portanto, se o estabelecimento não tiver a mercadoria aberta ainda, o cliente pode exigir a abertura da embalagem.

Caso o brinquedo apresente qualquer problema de fabricação, o fornecedor tem até 30 dias para reparar e entregar o bem em perfeitas condições. Se após esse prazo o problema não for resolvido, o consumidor poderá escolher entre a troca do produto, abatimento no preço ou o dinheiro de volta (corrigido monetariamente).

Porém, para que o consumidor possa exigir os seus direitos, é importante pedir a nota fiscal. No caso de troca por outros motivos, informe-se junto ao vendedor sob quais condições ela poderá ser efetuada e peça que o compromisso conste por escrito na nota.

Práticas abusivas
O Procon/Santos informa também algumas condutas irregulares que podem ser praticadas pelo comércio nesse período e alerta o consumidor de como se deve proceder em tais casos:

Exigência de valor mínimo para compras em cartão de débito e/ou crédito

Não aceitação de cheques de correntistas com menos de um ano de abertura de conta (atenção: a aceitação de pagamentos com cheque é de livre escolha do estabelecimento).

Cobrança de valores “extras” como, por exemplo, para recarga de celular

As práticas acima mencionadas são consideradas abusivas, segundo o Procon/Santos. Se o consumidor se deparar com uma dessas ações cometidas pelo comércio, deve fazer denúncia através do 0800 779 0151, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, ou através do site procon.santos.sp.gov.br.

O Coordenador do Procon/ Santos, Rafael Quaresma, lembra ainda que denunciar também é um ato de cidadania, pois visa coibir a prática de atos contrários à legislação. O Procon/Santos é vinculado à Secretaria de Relações Institucionais e Cidadania da Prefeitura de Santos e conveniado à Fundação Procon do Estado de São Paulo.