Câmara de Santos aprova projeto para padronizar as calçadas da cidade


122 dias atrás
Por: #Santaportal - Em 11/08/2017 às 12:05
Câmara de Santos aprova projeto para padronizar as calçadas da cidade #SantaPortal

SANTOS - O projeto de lei que trata a padronização, reforma e conservação das calçadas da cidade de Santos foi aprovada na noite desta última quinta-feira (10), na Câmara de Santos, após dois anos em discussão.

O motivo para o prolongamento do projeto teria sido desacordo entre vereadores, já que a proposta estipula uma multa sem limites aos proprietários dos imóveis que deixam a calçada com problemas.

Na avaliação de alguns vereadores, essa aplicação teria de ser mais esclarecida, pois ao que parece na visão destes, o intuito dessa aplicação administrativa tem caráter educativo e pedagógico para garantir a segurança dos pedestres.

O vereador Antônio Carlos Banha Joaquim (PMDB) recomendou que a discussão fosse adiada, mas o pedido foi recusado pelo presidente da Comissão Permanente de Justiça, Redação e Legislação Participativa, Manoel Constantino (PSDB).

“Temos uma lei que concede isenção de IPTU na Cidade para residências de até um determinado valor. Essas pessoas precisam estar fora dessa conta. A Prefeitura não precisa desse dinheiro. Temos de corrigir essa situação que prejudicará os menos favorecidos”, afirma Banha.

Já para Braz Antunes (PSD), a multa àqueles que deixam as calçadas em más condições é correta, mas discorda com a multa sem limites. “Uma punição de R$ 2 mil é significativa. Ela não pode ter apenas a função repressiva, mas pedagógica. Muita gente vai perder o seu imóvel por não conseguir pagar isso”, esclareceu.

O Governo na Câmara concorda que o projeto é polêmico e defende a necessidade de continuar a última versão do texto, sem novas emendas que prevê uma sanção inicial de R$ 2 mil e de R$ 500 a cada mês até o conserto do passeio. “A lei veio para corrigir as nossas calçadas. O prefeito está sensibilizado ao que foi levantado e poderá fazer correções no futuro”, justificou o líder, Ademir Pestana (PSDB).