Lei que amplia Passe Livre para estudantes de baixa renda já está em vigor


215 dias atrás
Por: #Santaportal - Em 19/04/2017 às 15:47
Lei que amplia Passe Livre para estudantes de baixa renda já está em vigor Divulgação/Prefeitura Municipal de Guarujá

GUARUJÁ - Já está em vigor à lei que estende o Passe Livre a estudantes de baixa renda em Guarujá. O prefeito Valter Suman promulgou na terça-feira (18), no Diário Oficial do Município (DOM), a Lei Municipal 4.380/2017, que amplia o direito de gratuidade no transporte público aos estudantes que têm renda familiar até quatro salários mínimos, mesmo que não tenham bolsa integral.

"A lei, até então, não levava em conta o fato de que muitos estudantes da rede particular são oriundos de famílias humildes, que se enquadram na faixa salarial prevista. Consequência disso é que, além de pagar o estudo, eles também tinham que pagar o transporte público, o que era muito injusto. E essa mudança veio justamente para assegurar isonomia de direitos", explicou o presidente da Câmara, vereador Edilson Dias.

Com a promulgação da Lei Municipal 4.380/2017, os estudantes da rede particular que têm bolsa parcial poderão solicitar o passe livre.

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