Câmara aprova lei do Passe Livre para todos os estudantes de baixa renda em Guarujá


198 dias atrás
Por: #Santaportal - Em 06/04/2017 às 12:59
Câmara aprova lei do Passe Livre para todos os estudantes de baixa renda em Guarujá Divulgação

GUARUJÁ - O plenário da Câmara Municipal de Guarujá aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 036/2017 que amplia os efeitos da Lei Municipal 2.418/1995, mais conhecida como a “Lei do Passe Livre”, estendendo a todos os estudantes que comprovarem renda familiar abaixo de quatro salários mínimos. A sessão foi realizada na última terça-feira (5).

Até então, esse direito era previsto apenas aos alunos de escolas e universidades públicas e não contemplava alunos de instuições particulares, a não ser aqueles que tivessem bolsa integral, com isenção plena do pagamento. O principal argumento para a mudança, segundo ele, seria a necessidade de garantir isonomia de direitos aos estudantes de baixa renda.

"A lei, até então, não levava em conta o fato de que muitos estudantes da rede particular são oriundos de famílias humildes, que se enquadram na faixa salarial prevista. Ou seja, além de pagar o estudo, eles também têm que pagar o transporte público. O que é algo muito injusto".

A matéria agora segue para a sanção do prefeito Válter Suman (PSB), que terá prazo de 120 dias para regulamentá-la e torná-la de fato vigente.

Prouni
Com a aprovação da nova lei, quem tem bolsa parcial, a exemplo de centenas de estudantes do Prouni, assim como aqueles que se esforçam para arcar com seus estudos, sem qualquer subsídio, também ficam isentos de pagar a tarifa de ônibus.

"Se eles atenderem ao critério de renda, passarão automaticamente a ter direito ao passe livre, assim como os demais", explica o presidente do legislativo, Edilson Dias (PT), autor da matéria.