Prefeitura propõe abono de 5,35% a partir de outubro para servidores e incorporação em dezembro


154 dias atrás
Por: #Santaportal - Em 20/03/2017 às 23:07
Prefeitura propõe abono de 5,35% a partir de outubro para servidores e incorporação em dezembro Natália Lellis/Santa Cecília TV

SANTOS - A Prefeitura de Santos apresentou na noite desta segunda-feira (20) aos vereadores e à comissão de servidores e representantes sindicais do funcionalismo (Sindest e Sindserv) uma proposta de abono salarial de 5,35% (índice da inflação) sobre o vencimento base dos 12 mil servidores. O pagamento previsto a partir de outubro, com incorporação ao salário em dezembro, não se estende aos 319 ocupantes de cargos comissionados.

Também foi mantida a oferta da reposição de 5,35% sobre os valores do auxílio-alimentação e da cesta básica, válida a todos os servidores que têm direito aos benefícios. Neste caso, o pagamento é retroativo ao mês de fevereiro. O conjunto de reajustes representa um aumento de R$ 16,8 milhões na folha salarial da Administração.

“Nós fizemos este esforço adicional após o compromisso dos vereadores de que vão votar em caráter de urgência o projeto do Refis (refinanciamento de débitos), que vai garantir entrada de recursos na Prefeitura. Também vamos apostar na evolução da economia, de que a arrecadação melhorará no segundo semestre”, disse o prefeito Paulo Alexandre Barbosa, durante reunião no início da noite na Sala de Situação do Paço Municipal, que contou com a presença de secretários municipais e de 19 vereadores.

O projeto de lei complementar que trata da anistia fiscal foi enviado no último dia 10 ao Legislativo e visa a recuperação de débitos tributários (impostos e taxas) e não tributários (preços públicos e multas administrativas) inscritos na Dívida Ativa Municipal até 31 de dezembro de 2016. Ele prevê que os contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única terão 100% de desconto sobre o valor da multa moratória e dos juros de mora e, os que optarem pelo parcelamento, 70% de desconto.

Nas reuniões, o chefe do executivo santista apresentou dados sobre a diminuição das receitas municipais em consequência do cenário econômico nacional. De acordo com o prefeito, somente no ano passado (2016), o município teve queda na arrecadação e transferência de impostos de R$ 108 milhões, principalmente nos impostos relacionados aos setores de serviços e comércio (ISS e ICMS). A situação se mantém no primeiro bimestre deste ano, quando houve redução em 17% do esperado para o mês de fevereiro e de 4% para janeiro.

Para buscar o incremento da receita municipal e, assim, manter os compromissos com o funcionalismo e a boa prestação dos serviços públicos, a Prefeitura de Santos vem executando um plano de contenção de despesas. Entre as medidas em andamento estão a renegociação de contratos com todos os fornecedores e dos aluguéis de imóveis.

Greve já dura 12 dias
A greve dos servidores de Santos completou 12 dias nesta segunda-feira. Os funcionários públicos fizeram hoje (20) uma passeata pela avenida da praia.

Recentemente, a Prefeitura entrou na Justiça para garantir que 80% dos servidores públicos compareçam ao trabalho mantendo o atendimento nas áreas da educação, assistência social e saúde. O Ministério Público do Estado de São Paulo manifestou-se favorável ao pedido da Prefeitura de Santos, para limitar a greve dos servidores públicos. No entanto, a justiça ainda não definiu se acata ou não a orientação do MP.