MP emite parecer favorável à Prefeitura, mas reconhece "direito de greve" por parte dos servidores


43 dias atrás
Por: #Santaportal - Em 18/03/2017 às 16:29
MP emite parecer favorável à Prefeitura, mas reconhece "direito de greve" por parte dos servidores Márcio Piriquito/Santa Cecília TV

SANTOS - O Ministério Público do Estado de São Paulo deu parecer favorável a ação apresentada pela Prefeitura de Santos, fazendo a concessão de tutela de urgência para que seja limitada a greve dos servidores públicos, que completa 10 dias neste sábado (18). O MP entende que a paralisação está colocando alguns serviços essenciais em risco – como Assistência Social, Educação e Saúde –, caracterizando alguns atos abusivos por parte do movimento. A justiça ainda não deu o seu parecer sobre o caso.

De acordo com o Sindicato dos Servidores Municipais de Santos (Sindserv), 80% da categoria aderiu à greve. O balanço da Administração, por sua vez, indica que cerca de 50% dos profissionais da Saúde Mental e da Assistência Social estão paralisados. Na Educação, a adesão alcança 70%. O governo municipal informa ainda que nas 32 policlínicas, a paralisação é parcial, com adesão de 35% dos servidores, e que os prontos-socorros da Zona Noroeste e Central funcionam normalmente.

Por isso, o Ministério Público sugeriu que, caso o parecer da justiça também seja favorável à Prefeitura, se aplique uma multa diária para a categoria em caso de descumprimento de uma ordem judicial.

No entanto, o órgão estadual reconheceu a legitimidade dos trabalhadores em declarar estado de greve, com base nos direitos previstos na Constituição. A ressalva do MP em seu parecer é que uma redução de 20% dos serviços prestados seria uma atitude suficiente por parte da categoria na tentativa de estabelecer um diálogo com a Administração Municipal, sem maiores danos para a população da Cidade.

A greve se dá por uma questão de pedido de reajuste salarial para os servidores, tendo em vista que a categoria reivindica reajuste de 10,55% - 5,5% referente à inflação dos últimos 12 meses, além de 8% de aumento real. Por outro lado, a Prefeitura afirma que não pode conceder o aumento aos funcionários públicos. Segundo o secretário de Governo, Rogério Santos, houve uma diminuição da arrecadação em fevereiro na ordem de 17%. Em março, a queda teria sido em torno de 9%, o que teria inviabilizado qualquer reajuste.

Em entrevista recente ao #Santaportal , o prefeito Paulo Alexandre Barbosa reiterou que não pretende apresentar uma proposta de aumento para os servidores. O chefe do executivo santista ofereceu um reajuste nos valores do auxílio-alimentação e da cesta básica. Paulo Alexandre acredita ser possível discutir um aumento para os funcionários públicos no segundo semestre deste ano.

Sem um posicionamento oficial da justiça sobre o imbróglio, os servidores municipais seguem em greve, por tempo indeterminado.

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