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O Direito de ter Direitos

Olá amigos,


Nessa semana tivemos uma conquista histórica para a sociedade, no tocante a retificação de prenome e sexo nos registros civis de pessoas transexuais.


Mas Flávia - dirão alguns - com tanta roubalheira acontecendo no país, tantos problemas estruturais acontecendo, o que essa decisão pode trazer de bom para a sociedade em si?


Para a grande maioria da sociedade, pode ser um assunto irrelevante ou até mesmo incomodante, mas não é.


Para dezenas de milhares de pessoas que vivem à margem de reconhecimento social, do acesso ao estudo e ao mercado de trabalho, isso é SIM de suma importância.


Quando falamos sobre reconhecer direitos, sejam eles de qualquer parcela de uma sociedade, falamos da diminuição da desigualdade, da injustiça e do fortalecimento da sociedade como um todo.


Cito como exemplo as leis de proteção aos trabalhadores Portadores de Necessidades Especiais.  O primeiro grande avanço foi serem denominados esses profissionais como PNE, retirando a pecha pejorativa de “deficientes físicos”.  Grande partes deles não tem nada de “deficientes” em suas capacidades e intelecto, aliás são muito mais “eficientes” do que muitos cidadãos em perfeitas condições laborativas.


Nesse caso, a lei atendeu à proteção e inclusão desse segmento da sociedade, promovendo a garantia de seus direitos.    Foi importante diretamente para as pessoas que não portam necessidades especiais ou não tem parentes ou conhecidos nessa situação?   Pode ser que não, mas aos PNE (principalmente) e para o coletivo da sociedade, tal garantia foi fundamental. Ou alguem tem dúvidas?


Uma outra conquista semelhante foi o reconhecimento, por esse mesmo STF em 2011, do casamento homoafetivo, substituindo o conceito de “união estável”, em que pese o fato de que apenas em 2013 o Conselho Nacional de Justiça, através da Resolução n. 175/2013, tenha normatizado esse entendimento junto aos cartórios de todo o país.


Da mesma forma ocorre agora com o reconhecimento dos direitos dos transgêneros, igualmente parte integrante da sociedade como os dois grupos que mencionei.  Essa aprovação ainda deverá ser objeto de normatização pelo CNJ, mas é uma vitória maiúscula dessa população, carente de respeito e reconhecimento de seus direitos.


Muito me emocionei com duas falas da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) - ministra Carmem Lúcia, antes do término da histórica votação:


“Somos iguais, sim, na nossa dignidade, mas temos o direito de ser diferentes em nossa pluralidade e nossa forma de ser”.


Em outro trecho, ainda afirmou que “...não se respeita a honra de alguém se não se respeita a imagem que [ela] tem”.


Isso não é uma vitória apenas de um grupo da sociedade.  É uma vitória da sociedade como um todo.     Já escrevi aqui que quanto mais diversa uma sociedade for, mais rica ela se torna. E isso é uma verdade absoluta.


Na prática, o reconhecimento dos transgêneros quanto a seu prenome e genero, sem a necessidade da judicialização do tema, além dos benefícios sociais e psicológicos, propicia ainda:


  • a desobrigação de toda a burocracia e custos de um processo judicial;
  • acesso dessa regularização de forma mais rápida, simplificada a todas as classes sociais;
  • regularização dos registros em escolas, faculdades, empresas;
  • inclusão social, civil e profissional, sem a necessidade desgastante (e por vezes humilhante) de ter que se explicar sobre documentos em desacordo com sua identidade, a cada apresentação;
  • menor incidência de bullying e discriminação, advindas da divergência no nome;

Ou seja, com o registro adequado à identidade do cidadão, a marginalização que muitas vezes é imposta às pessoas transgêneras, poderá ser amenizada, propiciando direitos mais igualitários, objetivo principal da decisão do STF.


É claro que isso não irá resolver a questão da intolerância, violência e discriminação que os trans ainda sofrem, mas indiscutivelmente é um primeiro passo para que haja o RESPEITO à pessoa humana, livre de rótulos, estigmas ou segregações.


RESPEITO é a base de tudo... a base de uma sociedade que respeita a diferença entre seus iguais.   


É claro que tenho consciência de que ainda há muito o que se conquistar, principalmente para que se vença a intolerância e a transfobia, essa última que ainda gera centenas de mortes inaceitáveis em nosso país todos os anos.


Conceitos pré formulados, vergonha alheia, visões religiosas equivocadas… ainda há necessidade de muita luz do esclarcimento no entendimento da sociedade, mas quando vemos a Suprema Corte decidindo de forma unânime e com uma clareza fantástica de argumento no discurso dos ministros, fico com a impressão de que, apesar da estrada ser longa, estamos no caminho certo para que sejamos uma sociedade com respeito às leis e as liberdades individuais.


Como escrevi em artigo anterior, não se trata de aceitar ou não qualquer escolha diversa de nenhum cidadão… apenas respeitar a escolha do outro, por mais diferente que seja de nossos conceitos.


Aos criminosos, aplique-se sempre a pena da lei, mas aos cidadãos de bem, nada mais justo do que permitir que gozem de sua liberdade e, principalmente, de seus direitos.     E vejam que usei o termo “liberdade” o que é diferente de libertinagem, coisas que as pessoas por vezes confundem.


Essa é a idéia de uma sociedade de bem, a qual acredito que um dia nos tornaremos, com a ajuda de decisões históricas como essa.


Respeitar para ser respeitado… respeitar os direitos de todos, para que nossos direitos também o sejam.


Feliz de ver que a idéia do Respeito está presente cada vez mais em nosso dia a dia,  


Façamos nossa parte para TRANSCENDER cada vez mais rumo ao que sonhamos.


Uma boa semana a todos.

 

 

Comentários (4)

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Claudia Rodrigues

• 06/03/2018 19:25

O direito de ter Direitos
Todas as pessoas, não importando o lugar do mundo, tem seus direitos assim como seus deveres. Aqueles que regem o país deveriam ajudar mais a fazer isso se querem que o país seja considerado entre os melhores do mundo, mas como se sabe, aqui no Brasil a coisa vai a passo de tartaruga. Espero que daqui em diante a coisa melhore.

Santa Portal

• 07/03/2018 10:16

eh minha esperança também Claudia. Um pais melhor e com mais respeito. Obrigada pela contribuição.

Lucia Oliva

• 05/03/2018 23:20

O direito de ter direitos
Flávia, excelente matéria, parabéns. O ponto chave de tudo está no que você tão claramente expõe. Temos o direito de ter opiniões diferentes, mas não podemos esquecer de ter respeito às ideias que divergem da nossa.

Santa Portal

• 06/03/2018 11:02

Isso mesmo Lucia... aceitar, às vezes... concordar, talvez... respeitar, sempre!!!! Obrigada pela contribuição.

Leona Daniella

• 05/03/2018 06:57

O direito de ter direito
Excelente texto, concordo que é uma grande conquista visto da parte normativa e burocrática. Somente fico triste, pois socialmente falando ainda temos muito a evoluir. Mas cada semente plantada hoje, colheremos lindas rosas no futuro. Um super beijo e parabéns!

Santa Portal

• 05/03/2018 22:47

Obrigada pela participação Leona. É como você falou... uma semente plantada hoje germinará amanha. Façamos nós o nosso melhor hoje. Beijos e até a próxima.

Letícia Lopes

• 04/03/2018 18:11

O direito de ter direitos
Muito bom e esclarecedor seu texto, querida prima. A sociedade precisa entender as pluralidades de ser. Parabéns e continue escrevendo e assim fazendo - se entender. Bjus!

Santa Portal

• 04/03/2018 20:21

Obrigada prima. Aceitar é opcional, mas respeito não. Quando entendermos isso tudo ficará melhor em nosso país e sociedade. Beijos e obrigada.

     
Sobre
Ensaios e opiniões sobre assuntos ligados a diversidade, estilo de vida, música entre outros, em busca de transcender a visão sobre esses temas, sob a ótica de Flavia Bianco, transgênero de 43 anos, santista de nascimento, publicitária de formação e musicista de coração. Participe interagindo ou sugerindo temas pelo email: blog.transcendendo@gmail.com