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Check duplo azul é aceito pela Justiça como prova na Índia; entenda o caso

Um caso curioso envolvendo o aplicativo WhatsApp aconteceu recentemente na Índia. Segundo o jornal Indian Express, um homem teve problemas familiares e registrou junto com uma amiga sua uma queixa contra o seu próprio filho, a nora e seus pais. A medida determinada pela Justiça ordenava que todos fossem notificados e, como prova disso, o homem pode utilizar o check duplo azul do aplicativo de conversas.

“As notificações servem para defender o demandante… seja na forma de mensagem de texto no WhatsApp ou como um email, que faz o serviço de registrar um arquivo de depoimento juramentado”, explicou em sua sentença o juiz Rajiv Sahai Endlaw, do Tribunal Superior de Delhi.

Um morador de Model Town relatou que o desentendimento com seus familiares chegou até mesmo a episódios de ameaças físicas. Por isso, ele resolveu fazer um requerimento, no último dia 6 de maio, sobre invasão de sua propriedade em uma Corte Civil, que por sua vez exigiu que um comunicado oficial fosse recebido pelos envolvidos. Como não havia tempo para que essa comunicação fosse entregue em mãos, as mensagens por WhatsApp foram aceitas como prova legal.

No entendimento da Justiça, os sinais de recebimento acusados pelo aplicativo já são suficientes para o cumprimento da medida. “Esses réus, portanto, certamente tiveram conhecimento de sua convocação e da audiência de hoje”, destacou o tribunal.

No Brasil, a Justiça Federal Brasileira também já havia regulamentado a intimação de partes através deste mesmo aplicativo de mensagens instantâneas.

 

 

  • Publicado por: Redação #Santaportal
  • Postado em: quinta-feira, 21 dez 2017 23:48Atualizado em: quinta-feira, 21 dez 2017 23:57

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