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Rafael Moreira: Procuradora Geral da República: sombras ou transparência?

Em meados de setembro se encerra o mandato de Rodrigo Janot à frente da Procuradoria Geral da República (PGR). Durante seu mandato como chefe do Ministério Público Federal pela primeira vez na história do Brasil um presidente da República (no caso, Michel Temer) foi denunciado por um crime comum (corrupção passiva) ainda no exercício da Presidência. Ao término de seu mandato será empossada em seu cargo a nova Procuradora Raquel Dodge, procuradora de carreira eleita na segunda colocação da lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Para sua eleição, que rompeu com uma tradição dos presidentes anteriores de sempre referendarem o primeiro nome escolhido na lista, Dodge contou com o apoio dos caciques do PMDB, entre eles o próprio Michel Temer, sendo sua candidata favorita.

De acordo com nossa Constituição o Ministério Público “é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”. Nesse sentido, em um cargo com tamanho peso, espera-se que ele seja ocupado por alguém com um amplo conhecimento do meio jurídico e com uma longa carreira em nossas instituições do Poder Judiciário, que chega praticamente ao seu auge nesse mesmo posto. Raquel Dodge tem esse perfil contando com uma longa atuação no Ministério Público Federal, e caberá a ela a partir de setembro, como futura chefe do MP, o dever de defender a ordem jurídica e o regime democrático do nosso país de maneira independente, fiscalizando o poder público em suas várias esferas.

Para além do conhecimento da área, a atuação de um Procurador à frente do MP tem outra faceta: o órgão tem o dever de garantir a transparência das nossas instituições e garantir que as ações governamentais busquem de fato o interesse público (um dos pilares de um regime democrático, tal como afirmava o filósofo Norberto Bobbio, para quem a democracia pode ser definida como “o governo do poder público em público”). Assim, é muito preocupante ver que Dodge antes mesmo de assumir a PGR tenha feito uma reunião com o Presidente Michel Temer fora da agenda oficial, na calada da noite, tal como o fez o empresário Joesley Batista meses atrás.

Como garantir um regime democrático, que atue em público, se a comandante do Ministério Público aceita participar de uma reunião que não é pública com o chefe do Poder Executivo Federal numa conjuntura em que ele próprio é investigado pelo MP? Aliás, uma reunião que só veio à tona pelo fato de parte da imprensa estar vigilante a esse tipo de situação e torna-la pública.

Ainda é cedo para saber como Dodge vai atuar na chefia do Ministério Público e seu mandato à frente da PGR é uma incógnita. Atuará de maneira autônoma tal como Rodrigo Janot, levando adiante denúncias de corrupção contra a alta cúpula do atual governo (incluindo o atual presidente) ou reviverá o rótulo pejorativo de “engavetadora-geral da República”, tal como ficaram conhecidos aqueles que ocuparam o cargo nos anos noventa? De qualquer forma é alarmante que antes de assumir o posto ela aceite deixar a transparência de lado para participar de reunião fora da agenda oficial do único Presidente da República já denunciado pelo próprio Ministério Público durante o mandato. Os questionamentos quanto a sua isenção com certeza não são um sinal promissor.

Rafael Moreira e Danilo Silvestre

Rafael Moreira é doutorando e Mestre em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. É também bacharel e licenciado em Ciências Sociais pela mesma universidade.

Danilo Silvestre é cientista Político pela UnB. Ex-assessor parlamentar da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR/PR)

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  • Publicado por: Rafael Moreira e Danilo Silvestre
  • Postado em: quarta-feira, 06 set 2017 09:14Altualizado em: quarta-feira, 06 set 2017 16:32
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