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Pequenos comentários sobre o julgamento de Lula:

1 - Tanto o campo petista quanto o campo antipetista (e lembrando que a política brasileira não se restringe a apenas esses dois campos, diferentemente do que a mente binária de alguns tende a imaginar) conseguiram transformar o julgamento num grande fato político e numa demonstração visual da correlação de forças (e espero que não seja a força física) e do poder de mobilização de cada um desses campos em relação ao adversário;

2 - O tempo de tramitação médio de um processo no TRF4 até outubro de 2017 era de 14 meses e meio. O processo de Lula, que chegou lá em agosto, teve tramitação recorde em se tratando de uma ação da Lava Jato, levando 5 meses;

3 - Goste-se ou não dele, a pré-candidatura de Lula é estruturante da principal disputa eleitoral desse ano, para o cargo de presidente da República, e assim tem sido desde 1989. O cenário com Lula na disputa seria totalmente diferente de um cenário sem Lula na disputa, e algumas pré-candidaturas (tanto no campo petista quanto nos outros campos) estarão condicionadas ao fato de Lula poder ou não ser candidato pra se tornarem de fato candidaturas;

4 - Mais uma vez, goste-se ou não dele, Lula tem uma capacidade de mobilização que não se vê em nenhum outro político brasileiro das últimas décadas. É difícil imaginar essa quantidade de pessoas acompanhando minuto a minuto, muitas delas em Porto Alegre, o julgamento de um político.

* Rafael Moreira é Doutorando e Mestre e Ciência Política pela USP. Bacharel e Licenciado em Ciências Sociais pela mesma Universidade. 

 

 

Bolsonaro segue em busca de um partido que dê espaço para a sua candidatura presidencial em 2018, mas os partidos do campo da direita, reticentes de terem essa marca na sua história, cada vez menos parecem querer tê-lo como filiado.

Depois de sair do PSC alegando que o seu partido havia se coligado com partidos de esquerda nas eleições municipais de 2016 (algo que seria intolerável do ponto de vista do político), o parlamentar foi aceito pelo PEN, partido que curiosamente também fez esse tipo de coligação nas mesmas eleições. O partido então fez uma grande cerimônia para abrigá-lo em sua legenda, tornou o político a principal estrela da sua propaganda eleitoral gratuita desse ano, cedeu a ele boa parte dos cargos de direção estadual do partido - o que por consequência dá a ele mesmo o poder de controlar boa parte dos recursos financeiros do partido para bancar suas viagens pelo país - e até mudou o nome da sigla para PATRIOTA, com o intuito de abocanhar a parcela nacionalista e conservadora do eleitorado brasileiro (campos que na maior parte da nossa história estiveram associados).

Porém, divergências quanto ao uso do fundo partidário do seu novo partido levaram o político a mais uma vez sinalizar que irá mudar de sigla. Cabe lembrar aqui também que a migração partidária não é algo novo para Bolsonaro, que durante a maior parte dos governos petistas fez parte do PP (ex-ARENA durante o Regime Militar), partido da base aliada da coalizão liderada pelo PT, campeão de indiciados na Operação Lava Jato e constantemente envolvido em escândalos de corrupção (algo que ao que parece nunca foi um problema para o parlamentar. Sabe-se também que o real motivo de sua saída do PSC foi a precária estrutura partidária que o partido lhe daria para sua possível campanha em 2018, o que o levou a buscar novos ares e isso talvez seja mais uma vez o motivo da sua saída do seu atual partido, o PATRIOTA.

Entre as legendas que o parlamentar cogita migrar estão o PSL. O partido, mais uma pequena legenda usada como partido de aluguel para ambições pessoais de aspirantes a políticos nos mais variados municípios (tal como o PEN/PATRIOTA, e o PSC) atravessa um processo de mudança interna, com a ascensão de um grupo autointitulado LIVRES. O grupo, porém, já se posicionou contra a filiação do parlamentar e o próprio flerte com o novo partido, ao que parece, pode ter sido muito mais um factoide criado pelo próprio parlamentar para tentar abrir espaço à força no partido.

Outra sigla à qual o político cogita se filiar é o PR. O partido tem uma bancada maior em comparação a todos os outros partidos aqui citados, com exceção do PP, o que lhe garantiria mais tempo de TV e uma estrutura organizativa maior do que aquelas proporcionadas pelos partidos pelos quais passou. As questões que agora devem ser feitas são: os caciques do partido aceitarão abrir espaço para uma liderança como ele? O partido aceitará ter em sua história a marca de lançar um candidato com visões tão extremas no campo da direita e que representam o atraso e o autoritarismo que até hoje lutamos para superar em nossa história?

Um dos aspectos que pesará na decisão dos líderes do partido para responder a essas questões com certeza será a cláusula de barreira. Caso o partido avalie que tem capacidade de superar a cláusula sem contar com Bolsonaro em seus quadros o político seguirá pagando o preço de ter uma postura tão anti-partidária, vendo as suas chances de concorrer à presidência nas eleições de 2018 ficarem cada vez menores. 

* Rafael Moreira é Doutorando e Mestre e Ciência Política pela USP. Bacharel e Licenciado em Ciências Sociais pela mesma Universidade. 

 

 

Santos costuma ser exaltada como a "melhor cidade do Brasil", ou a cidade com "a melhor qualidade de vida do país". Mas essa mesma cidade que carrega esses rótulos apresenta enormes contradições e desigualdades sociais, muitas vezes maquiadas e 'ocultas' pra uma parcela da população que as desconhece (ou prefere desconhecê-las).

Um desses aspectos é a segregação racial existente em nossa cidade. Você já reparou nisso? Imagino que não, mas alguns dados podem nos ajudar a pensar sobre o assunto.

Em estudo do jornal NEXO publicado em 2015 surgiu um dado estarrecedor sobre nossa cidade: Santos é a terceira cidade com maior segregação racial do Brasil.

Mas o que isso quer dizer?

Os dados mostram que nas periferias da cidade e em seus bairros mais pobres prevalecem os moradores auto-declarados pretos e pardos, enquanto nos bairros com melhor infraestrutura urbana prevalecem os moradores auto declarados brancos.

Isso não quer dizer que não existam moradores pretos nos bairros mais ricos, e tampouco que não existem moradores brancos nos bairros mais pobres (isso é até óbvio, mas às vezes até o óbvio precisa ser explicado pra não gerar intepretações errôneas).

Isso quer dizer que estatisticamente a chance de um morador da orla da praia ser branco, e de um morador das periferias ser preto é extremamente alta.

Essa distribuição racial e espacial dos moradores é fruto de vários processos históricos, de médio e longo prazo, que se sobrepõem ao longo do tempo.

Nosso passado de séculos de escravidão e o recente processo de especulação imobiliária da cidade, que aumenta o custo de vida e leva os moradores de baixa renda a se afastar cada vez mais da orla da praia são exemplos de alguns desses processos que deixam sua marca na história e levam à atual configuração da nossa cidade.

Sugiro então que cada santista repare e reflita um pouco em alguns aspectos dessa segregação racial que se expressam no nosso dia a dia. Por exemplo: da próxima vez que for a praia, repare na distribuição racial das pessoas ao seu redor; da próxima vez que for comer em uma lanchonete (ou um McDonalds, por exemplo) repare na distribuição racial das pessoas que estão do lado de lá e do lado de cá do balcão; da próxima vez que conversar com algum trabalhador de baixa renda (por exemplo, o porteiro do seu prédio) pergunte onde ele mora e como ele se desloca diariamente para o seu local de trabalho.

E pra além disso tudo: na próxima eleição municipal questione nossos representantes atuais sobre o porquê de nenhum deles tocar nessa questão e nem ao menos tentar lutar por uma cidade que seja verdadeiramente democrática.

 

 

A atual legislatura da Câmara dos Deputados tem trazido de maneira recorrente ao debate a redução ou não da maioridade penal atual, de 18 para 16 anos, como medida para se reduzir a violência. Nos últimos anos uma proposta nesse sentido já foi rejeitada pelo Congresso (uma proposta de decreto legislativo resgatada pelo Deputado Efraim Filho, do DEM) e em breve outra proposta nesse sentido deve voltar à discussão no Senado. Um dos argumentos em que se baseiam as propostas nesse sentido seria o fato de que os jovens, por terem maior acesso à informação, estariam atingindo a maturidade mais cedo. Mas quem realmente estará mal informado nessa discussão?

Até hoje, 54 países reduziram a maioridade penal com o intuito de tentarem reduzir a violência. Nenhum deles teve sucesso. Dois países inclusive voltaram atrás na decisão, percebendo que não houve qualquer efeito (no caso, Alemanha e Espanha). Ademais, 70% dos países estabelecem 18 anos como idade penal mínima. Ou seja, não somos exceção neste quesito, estamos dentro do padrão mundial recomendado pelas organizações internacionais (sugerimos os relatórios “International Criminal Justice and Children”, de 2002, e “Porque dizer não à redução da idade penal”, de 2007, ambos do UNICEF, que descrevem dados globais sobre a temática).

Em se tratando do Brasil, a Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça estima que os menores de 16 a 18 anos são responsáveis por apenas 0,9% do total dos crimes praticados no Brasil. Se considerados apenas homicídios e tentativas de homicídio, o percentual cai para 0,5%. Em se tratando da cidade de São Paulo (considerada violenta por muitos), dos 3.233 assassinatos ocorridos no ano de 2005, 98,1% (3.172) foram de autoria de adultos, e 1,9% (61) de responsabilidade de menores. Ou seja, apesar de todo sensacionalismo midiático em torno de crimes cometidos por menores de idade eles são muito mais a exceção do que a regra, representando uma porcentagem relativamente pequena da quantidade total dos crimes.

Assim, ao contrário do que afirmam parlamentares conservadores e apresentadores de televisão vespertinos, os números acima demonstram que a redução da maioridade penal não trará mais segurança à população e nem tampouco coibirá o aliciamento de menores por criminosos. Muito pelo contrário, colocará dentro de um sistema penitenciário já reconhecidamente falido uma quantidade maior de jovens, distanciando o Brasil de um debate mais sério sobre o assunto. Ademais, a tradicional objeção à redução da maioridade penal segue vigente: com a redução da maioridade penal para 16 anos, o que se fará com eventuais crimes cometidos por jovens que não completaram esta idade? Será proposta então a redução para 14 ou 12 anos?

Para transformamos a cruel realidade brasileira, com índices de homicídio entre os maiores do mundo (comparáveis a países que se encontram em Guerra Civil), é preciso ter coragem para propor medidas mais profundas e nos afastarmos dos “achismos” que cercam o assunto. É necessário a adoção de um novo modelo de polícia no país, que seja desmilitarizada, unificada, bem paga e treinada em Direitos Humanos (tal como em muitos dos ditos “países desenvolvidos”), ao mesmo tempo em que a sociedade precisa de uma vez por todas terminar com a reconhecidamente fracassada política de “guerra às drogas”, que não tem causado qualquer dano ao grande narcotráfico e tem trazido apenas dor e mortes para as periferias das grandes cidades. É fundamental abrir o debate sobre a legalização das drogas, seguindo bem sucedidos exemplos internacionais (como nosso vizinho Uruguai) e baseados em consensos científicos, para que o Estado regulamente e controle a circulação destas substâncias. Por último, antes de pensar em reduzir a maioridade penal, cabe a pergunta: que tal aumentar as responsabilidades do Estado em garantir educação, cultura, esporte e lazer para milhões de jovens sem oportunidade em nosso país? 

Rafael Moreira é doutorando e Mestre em Ciência Política pela USP. Bacharel e Licenciado em Ciências Sociais pela mesmo Universidade. Acesse seus outros textos em facebook.com/rafaelpolitica

Thiago Aguiar é doutorando e Mestre em Sociologia, e bacharel em Ciências Sociais pela Universidade de São Paulo.

 

 

Em meados de setembro se encerra o mandato de Rodrigo Janot à frente da Procuradoria Geral da República (PGR). Durante seu mandato como chefe do Ministério Público Federal pela primeira vez na história do Brasil um presidente da República (no caso, Michel Temer) foi denunciado por um crime comum (corrupção passiva) ainda no exercício da Presidência. Ao término de seu mandato será empossada em seu cargo a nova Procuradora Raquel Dodge, procuradora de carreira eleita na segunda colocação da lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Para sua eleição, que rompeu com uma tradição dos presidentes anteriores de sempre referendarem o primeiro nome escolhido na lista, Dodge contou com o apoio dos caciques do PMDB, entre eles o próprio Michel Temer, sendo sua candidata favorita.

De acordo com nossa Constituição o Ministério Público “é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”. Nesse sentido, em um cargo com tamanho peso, espera-se que ele seja ocupado por alguém com um amplo conhecimento do meio jurídico e com uma longa carreira em nossas instituições do Poder Judiciário, que chega praticamente ao seu auge nesse mesmo posto. Raquel Dodge tem esse perfil contando com uma longa atuação no Ministério Público Federal, e caberá a ela a partir de setembro, como futura chefe do MP, o dever de defender a ordem jurídica e o regime democrático do nosso país de maneira independente, fiscalizando o poder público em suas várias esferas.

Para além do conhecimento da área, a atuação de um Procurador à frente do MP tem outra faceta: o órgão tem o dever de garantir a transparência das nossas instituições e garantir que as ações governamentais busquem de fato o interesse público (um dos pilares de um regime democrático, tal como afirmava o filósofo Norberto Bobbio, para quem a democracia pode ser definida como “o governo do poder público em público”). Assim, é muito preocupante ver que Dodge antes mesmo de assumir a PGR tenha feito uma reunião com o Presidente Michel Temer fora da agenda oficial, na calada da noite, tal como o fez o empresário Joesley Batista meses atrás.

Como garantir um regime democrático, que atue em público, se a comandante do Ministério Público aceita participar de uma reunião que não é pública com o chefe do Poder Executivo Federal numa conjuntura em que ele próprio é investigado pelo MP? Aliás, uma reunião que só veio à tona pelo fato de parte da imprensa estar vigilante a esse tipo de situação e torna-la pública.

Ainda é cedo para saber como Dodge vai atuar na chefia do Ministério Público e seu mandato à frente da PGR é uma incógnita. Atuará de maneira autônoma tal como Rodrigo Janot, levando adiante denúncias de corrupção contra a alta cúpula do atual governo (incluindo o atual presidente) ou reviverá o rótulo pejorativo de “engavetadora-geral da República”, tal como ficaram conhecidos aqueles que ocuparam o cargo nos anos noventa? De qualquer forma é alarmante que antes de assumir o posto ela aceite deixar a transparência de lado para participar de reunião fora da agenda oficial do único Presidente da República já denunciado pelo próprio Ministério Público durante o mandato. Os questionamentos quanto a sua isenção com certeza não são um sinal promissor.

Rafael Moreira e Danilo Silvestre

Rafael Moreira é doutorando e Mestre em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. É também bacharel e licenciado em Ciências Sociais pela mesma universidade.

Danilo Silvestre é cientista Político pela UnB. Ex-assessor parlamentar da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR/PR)

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